PGR reitera pedido para STF julgar arquivamento de inquérito contra Bolsonaro
Vice-procuradora quer que o recurso do caso sobre investigação da PF de um suposto vazamento de dados sigilosos seja analisado pelo Plenário
A Procuradoria-Geral da República (PGR), em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (17), reiterou o pedido de que a Corte leve a julgamento um recurso que visa o arquivamento do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro (PL) vazou dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal (PF) ainda não finalizada.
A vice-procuradora geral, Lindôra Araújo, solicita ainda que o recurso movido pelo Ministério Público (MP) seja levado ao Plenário do STF.
“Na oportunidade, o Parquet, ao tempo em que reitera as razões das anteriores manifestações ministeriais quanto ao arquivamento deste inquérito e de seus incidentes procedimentais, e considerando que, na data de 01 de agosto de 2022, já apresentou parecer ministerial sobre o agravo regimental interposto pela AGU em 06 de maio de 2022 (Petição nº 33058/2022), requer seja o referido recurso submetido ao órgão colegiado”, escreveu a PGR.
Lindôra se refere ao recurso movido pela Advocacia-Geral da União (AGU), que alega que Bolsonaro não vazou documentos sigilosos porque, no momento em que os autos foram divulgados pelo presidente nas redes sociais, os documentos ainda não estavam sob segredo de justiça.
A AGU se posicionou contra decisão do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, ao determinar que a Polícia Federal elabore e apresente um relatório sobre mensagens no âmbito do inquérito. Ele considera “imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados” quanto ao inquérito.
Este recurso chegou a ser enviado ao plenário virtual do STF, mas o ministro André Mendonça entrou com pedido de vista e interrompeu a análise por tempo indeterminado.
No início do mês de agosto, Lindôra voltou a pedir o arquivamento da investigação contra o presidente e acusou Moraes de “violar o sistema acusatório”. Dias depois, Alexandre de Moraes negou os pedidos da PGR, e avaliou os pedidos como “impertinentes e intempestivos”.
Ainda segundo o ministro, o mais recente pedido da Procuradoria é “manifestamente extemporâneo”. Ou seja, aconteceu fora do prazo.
