Tribunal de Contas da União pode acelerar concessão do Porto de São Sebastião
Em julgamento marcado para esta quarta (17), Corte define se projeto de concessão do porto precisará passar por análise de mérito do próprio TCU, como ocorre nas demais desestatizações
O Tribunal de Contas da União (TCU) pode encurtar o caminho para a privatização do Porto de São Sebastião (SP), que poderá ser o primeiro terminal a ser concedido após o leilão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), realizado em março.
Em julgamento marcado para esta quarta (17), a Corte vai definir se o projeto de concessão do porto precisará passar ou não por análise de mérito do próprio TCU, como ocorre nas demais desestatizações administradas pelo governo.
Como a privatização do terminal envolve valores considerados baixos, a área técnica do Tribunal sugeriu que o caso já retorne para o Ministério da Infraestrutura, que poderia dar continuidade para a publicação do edital.
A modelagem de privatização de São Sebastião prevê que o futuro concessionário terá de investir cerca de R$ 3,2 milhões, num contrato de 25 anos.
O valor é consideravelmente mais baixo do que o exigido em outras concessões – o certame da Codesa, por exemplo, previu investimentos acima de R$ 1 bilhão. No caso da privatização do Porto de Santos, o plano do governo estima investimentos da ordem de R$ 18 bilhões.
São Sebastião, contudo, tem menor movimentação portuária. A área total que será concedida tem 32,60 km², e a expectativa é de que em 2060 o porto alcance 56 milhões de toneladas movimentadas – com crescimento médio de 0,3% ao ano.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
