Procuradoria Eleitoral do Rio expede recomendação sobre participação de militares nas eleições

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro informou aos comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do estado que são vedadas, durante o período eleitoral, qualquer tipo de campanha política ou exposição de plataforma eleitoral dentro de “quartéis, estabelecimentos militares ou mesmo em locais não sujeitos à administração militar”. O documento lembra que comandantes de unidades militares podem ser responsabilizados caso se transformem em palanques para postulantes a cargos públicos.

A recomendação foi formalizada nesta segunda-feira (15) após reuniões dos procuradores com os comandantes das corporações desde o mês de julho. O documento foi feito para evitar abusos em candidaturas de militares e detalha possibilidade de punição para quem descumpra uma série de regras.

Entre as proibições estão “enaltecer os feitos ou divulgar a participação de candidatos ou mandatários públicos em reunião oficial, solenidade ou formatura militar e “o ingresso em quartéis ou estabelecimentos militares de candidato a cargo eletivo para a realização de atos de campanha eleitoral.

A recomendação também lembra que o militar com menos de 10 anos de serviço que deseja concorrer deve se desligar definitivamente da corporação a que pertence. Ao militar da ativa, lembra o texto, é vedada atuação política ou partidária. Os da reserva devem, para serem candidatos, apresentarem filiação a um partido político.

Debate

As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.

O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.