Barroso rejeita pedido de Silveira para anular medidas e revogar proibições
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite a impetração de habeas corpus contra ato de ministro desta Corte”, disse ministro em decisão
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido da defesa de Daniel Silveira para anular medidas cautelares aplicadas ao deputado federal por Alexandre de Moraes.
Barroso afirmou que “a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite a impetração de habeas corpus contra ato de ministro desta Corte”.
O habeas corpus ainda pede a revogação das proibições ao bolsonarista e também diz que o parlamentar já foi multado em R$ 2 milhões.
No documento, a defesa ainda menciona que o indulto concedido ao parlamentar por Jair Bolsonaro para perdoar o aliado político tem sido ignorado mesmo após a PGR defender a extinção da pena e a revogação de medidas cautelares contra o deputado.
Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal em abril por ataques à Corte e à democracia. Pouco tempo depois da decisão do STF, porém, o deputado federal recebeu perdão da pena por Bolsonaro, através de um decreto de “graça constitucional”.
Em nota, a advogada Mariane Andréia Cardoso afirmou que a “matéria de defesa apresentada nos autos é sólida e respaldada em manifestação favorável da Procuradoria-Geral de Justiça, o que autorizaria a concessão de ordem de Habeas Corpus inclusive de ofício. A equipe de defesa seguirá firma buscando a observância dos preceitos legais e constitucionais pelos eminentes integrantes do Supremo Tribunal Federal”.
