Barroso envia à PGR ação que pede investigação de Bolsonaro por omissão na gestão da pandemia
Associação de vítimas da Covid afirma que há uma inércia do Procurador-Geral da República nas apurações relacionadas ao tema
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma queixa-crime apresentada pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico) cobrando a responsabilização do presidente Jair Bolsonaro (PL) pela gestão da pandemia.
A entidade afirma que há uma inércia do Procurador-Geral da República. O tipo de queixa-crime apresentada foi a subsidiária, que é apresentada caso o Ministério Público não tenha oferecido denúncia, pedido diligências ou solicitado o arquivamento de inquérito policial, por exemplo.
O grupo pede que Bolsonaro seja denunciado pelos crimes de prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verbas públicas, perigo para a vida ou saúde e inutilização de material de salvamento.
“Esta queixa-crime tem como foco as inúmeras condutas do Presidente da República reveladoras de sabotagens e subterfúgios de toda ordem para retardar, frustrar e sabotar o processo de enfrentamento da pandemia da covid-19”, afirma.
A entidade diz ainda pediu diversas vezes ao Ministério Público Federal informações sobre investigações e não obteve retorno.
“Seja como for, fato é que desde 27 de outubro já havia elementos suficientes para o oferecimento da denúncia, o que será demonstrado com maior riqueza de detalhes no decorrer desta peça. Para fins de averiguar a tempestividade desta queixa-crime, de todo modo, consideramos a data de entrega do Relatório Final da CPI, em que pese os desdobramentos mencionados anteriormente, os quais implicariam, a propósito, numa data ainda mais à frente e, mais uma vez, deixariam fora de questão qualquer indagação acerca da tempestividade desta petição”, afirmou a associação.
A Comissão Parlamentar de Inquérito da CPI da Pandemia denunciou Bolsonaro e vários de seus aliados por uma série de crimes que teriam sido cometidos pela atuação do governo no enfrentamento ao coronavírus.
O relatório final da CPI foi encaminhado à Procuradoria Geral da República, que decidiu encaminhar petições separadas ao Supremo Tribunal Federal com cada uma das investigações.
No mês passado, a PGR pediu o arquivamento de uma série dessas ações (por ter descumprido medidas sanitárias, pelo crime de epidemia majorado por ter causado mortes, o emprego irregular de verbas, entre outros).
Procurado, o Planalto ainda não se manifestou.
