Defesa da ordem constitucional impõe rejeição categórica de flertar com retrocesso, diz Fachin

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, divulgou uma carta a favor da democracia, nesta quinta-feira (11), na qual diz que “em um momento decisivo para a história da República, a preservação da paz, das instituições democráticas e do regime de liberdades endereça uma causa inapelável e urgente”.

A mensagem de Fachin foi escrita por ele a pedido da professora Claudia Lima Marques e vai ser lida num ato da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS).

Na carta, Fachin defendeu “a defesa da ordem constitucional e, consequentemente, da dignidade humana, impõe a rejeição categórica do flertar com o retrocesso e, com isso, a recusa incondicionada e a improtelável coibição de práticas desinformativas que pretendem, com perfumaria retórica e pretextos inventados, justificar a injustificável rejeição do julgamento popular”.

Segundo o ministro, é preciso “reavivar a cidadania e reafirmar o compromisso democrático, evidenciando, com energia, os prejuízos sociais ocasionados por narrativas falsas que poluem o espaço cívico e semeiam o conflito, drenando a tolerância, espargindo insegurança e, desse modo, minando a estabilidade política e o clima de normalidade das eleições nacionais”.

Na carta, Fachin lembra ainda que, ao longo de quase um século, a Justiça Eleitoral tem assegurado, “com desempenho sobressalente, a integridade de mecânicas elementares para o processamento pacífico dos dissensos coletivos.”

“A inexistência de fraudes é um dado observável, facilmente constatado a partir da aplicação de procedimentos de conferência previstos em lei. Há, para tanto, ferramentas tecnológicas e jurídicas aptas à solução de dúvidas, pelo que inexistem razões lógicas, éticas ou legais para que se defenda, com malabarismos argumentativos, a falência do Estado constitucional, com a destituição, pela força bruta, do controle eleitoral atribuído às maiorias”.

Para o ministro, é necessário respeitar a história dos tribunais eleitorais, demonstrada por seu longevo papel de agentes da paz e garantidores fiéis do poder e da voz dos cidadãos, dos tempos da urna de lona à era do voto eletrônico, referendado, reiteradamente, por especialistas independentes, como um paradigma de integridade para todo o mundo.

“É necessário levar a Constituição a sério, defender, obstinadamente, a posição soberana – e sagrada – da cidadania. Defender as eleições é preservar o cerne vital da agenda democrática, que, acima das cisões ideológicas, alinha, harmonicamente, os interesses de uma gente almeja e merece buscar a prosperidade em uma comunidade pacífica, civilizada e livre”.

Nesta quinta-feira (11) também será lida uma carta em defesa da democracia e do processo eleitoral, elaborada por iniciativa da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Com mais de 900 mil assinaturas, o documento teve a adesão de professores, alunos, ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), banqueiros, candidatos à Presidência e membros da sociedade civil.