Bolsonaro sanciona com vetos Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023
Projeto teve 36 pontos vetados, e mantém a previsão das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, em mais de R$ 19 bilhões
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, conforme publicação desta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União. O projeto teve 36 pontos vetados, e mantém a previsão das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, em mais de R$ 19 bilhões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar e as despesas.
A elaboração e a aprovação deverão ser compatíveis com a meta de déficit primário de R$ 66 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social.
As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas na meta de déficit primário, de acordo com a publicação.
O documento também mantém em R$ 1.294 a previsão para o salário mínimo do ano que vem, e inflação de 3,3%. Também espera que o Produto Interno Bruto (PIB) registre crescimento de 2,5% e que a Selic encerre o ano em 10%.
- Salário mínimo: R$ 1.294
- PIB: 2,5%
- Inflação: 3,3%
- Selic: 10%
A LDO de 2023 foi aprovada no Congresso Nacional no dia 12 de julho.
Auxílio Brasil de R$ 400
A LDO prevê um Auxílio Brasil de R$ 400 para 2023, sem o valor adicional de R$ 200 que começou a ser pago nesta semana de forma temporária.
Apesar de a regra que eleva a R$ 600 o valor das parcelas valer até dezembro, o presidente Jair Bolsonaro disse que manteria o valor cheio num eventual segundo mandato, conforme plano de candidatura registrado na véspera na Justiça Eleitoral. O documento não indica, porém, como o governo viabilizaria financeiramente esse aumento no ano que vem.
