Defesa de Daniel Silveira reitera ao STF pedido para desbloquear contas e revogar medidas
Defesa afirmou no pedido que já apresentou incontáveis pedidos de revogação das medidas cautelares
A defesa do deputado federal Daniel Silveira reiterou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para revogar todas as medidas cautelares, que a Corte desbloqueie os bens e que permita o imediato acesso às redes sociais, “como cidadão livre, indultado, que faz jus à liberdade de expressão”.
A defesa afirmou no pedido que já apresentou incontáveis pedidos de revogação das medidas cautelares ao Paciente aplicadas e que a imprensa tem noticiado que o relator, ministro Alexandre de Moraes, “não tem pressa” em aplicar o indulto.
“De quem tem pressa é quem está com seus direitos violados, sem acesso aos seus bens e às redes sociais em razão de decisões proferidas após inquestionavelmente configurada a extinção da punibilidade”, disse a defesa.
O deputado federal foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal em abril por ataques à Corte e à democracia. Pouco tempo depois da decisão do STF, porém, Silveira recebeu perdão da pena por Bolsonaro, através de um decreto de “graça constitucional”.