Familiares de vítimas de tragédia em Capitólio (MG) pedem indenização de R$ 18 milhões
Ação acusa a prefeitura do município mineiro de omissão na regulação da atividade turística, que após desabamento de rocha deixou 10 mortos e mais de 30 feridos
Cinco familiares de vítimas da tragédia que ocorreu nos cânions em Capitólio (MG) e um sobrevivente foram à Justiça por indenizações que chegam a R$ 18 milhões.
Segundo a petição inicial da ação contra o município, o valor foi estabelecido “para fins meramente fiscais, posto que é impossível dimensionar o valor de uma vida, quanto menos de 5 vidas perdidas”.
A ação acusa a administração municipal de omissão de regular a atividade turística adequadamente, e diz que a tragédia poderia ter sido evitada se não fosse a “falha no serviço público”.
A prefeitura de Capitólio afirmou, em nota, que não recebeu nenhuma notificação a respeito do assunto. Ela reitera que “desde o primeiro momento do acontecido tem trabalhado para acolher os familiares das vítimas e garantir para que nunca mais algo parecido volte a acontecer”.
O município também disse que, assim que receber a notificação judicial, “agirá de forma responsável para lidar com a situação”.
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) disse, no entanto, que “confima a existência de um processo cível, que tramita sob sigilo, pedindo indenização pelos danos morais sofridos com a perda de familiares. A ação, iniciada em 6/8/22, corre na 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Piumhi. Ainda não há decisão quanto aos pedidos liminares”.
Ao todo, dez pessoas morreram no dia 8 de janeiro de 2022, após o desabamento de uma rocha em um Cânion na cidade de Capitólio, Minas Gerais. A pedra se despendeu do sustento e atingiu lanchas de turistas que estavam no local.
Segundo os bombeiros, outras 32 pessoas ficaram feridas na ocasião e foram atendidas em hospitais nas cidades próximas.
Condição das famílias
De acordo com as colocações na petição, a indenização seria uma forma de auxílio financeiro aos familiares que perderam seus entes que contribuíam com a renda familiar.
No caso de uma das vítimas fatais, é declarado que o falecido contribuía com seu salário-mínimo e doava integralmente seu Ticket alimentação de R$ 300 aos pais.
Já outra era um aposentado que ajudava os irmãos com as contas. Uma das famílias de outra vítima alega que o falecido recebia um salário de R$ 3 mil e arcava com as despesas da mãe, que é doméstica e da avó, com que morava.
A família de uma quarta pede indenização pois a vítima era diarista e com seu salário pagava as despesas da casa. Por fim, a última vítima tratava-se de uma estudante, mas que também trabalhava como autônoma para ajudar a família.
“Os autores são pessoas pobres na acepção jurídica/econômica e assim o declaram na forma da Lei, ressaltando que as famílias passam por uma severa crise financeira”, destaca a petição.
