TSE mantém decisão que mandou candidata devolver R$ 49 mil por não comprovar gastos em 2018

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira (4), por unanimidade, a desaprovação das contas de campanha de Marinha Célia Raupp de Matos (MDB), suplente de deputada federal por Rondônia em 2018, por falta de comprovação de gastos de recursos públicos com a contratação de veículos para a campanha.

A Corte também manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RO) que determinou a devolução, pela candidata, de R$ 49,5 mil ao Tesouro Nacional devido à irregularidade.

O ministro Mauro Campbell Marques, relator do caso, considerou que a candidata não conseguiu demonstrar a propriedade de terceiros de alguns veículos contratados para a campanha.

Segundo o ministro, para que o TSE pudesse atestar a posse dos veículos pelo proprietário informado nos autos, seria necessário o reexame das provas, o que não é possível pela via de recurso especial.

“Para comprovar que o locador possuía disponibilidade do veículo, é necessário que a parte também comprove que o outorgante é o proprietário do veículo, apresentando o CRLV [Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo]”, disse o relator.

Procurada, a defesa de Marinha Célia de Matos ainda não se manifestou.