MP apresenta recurso contra rejeição de denúncia sobre supostas ‘rachadinhas’ de Flávio Bolsonaro
Defesa do político afirma que foi surpreendida pela notícia e ainda aguarda intimação; Promotoria busca evitar novos questionamentos jurídicos que possam afetar investigação
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou com um recurso contra a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que rejeitou a denúncia de supostas “rachadinhas” contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A Promotoria havia pedido a extinção completa do processo, mas, no mês de maio, o TJ apenas rejeitou a denúncia. Segundo o MP, o fato pode “gerar questionamentos.”
“Os recursos têm por objetivo levar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) o conhecimento de matéria de lei federal e constitucional debatidas no julgamento que resultou na rejeição da denúncia ajuizada no ‘caso das rachadinhas’ contra o senador Flávio Bolsonaro”, divulgou o MP.
Como o Órgão Especial é o colegiado de segunda instância do tribunal de justiça, só é possível recorrer ao STJ e STF. Os recursos foram apresentados ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que deverá avaliar se eles cumprem os critérios para o encaminhamento às Cortes Superiores.
A defesa do senador Flávio Bolsonaro informou à CNN que ainda não foi intimada sobre a movimentação e que “foi surpreendida mais uma vez, tendo em vista o processo tramitar em sigilo”. Também afirmou que comunicará o fato ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Para o MP, a estratégia é necessária para “evitar óbices que possam eventualmente prejudicar as investigações.” Ao pedir a anulação do caso, o órgão apontou a possibilidade de reiniciar a apuração que indicou Flávio Bolsonaro como o chefe de um esquema de “rachadinhas” quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Em novembro de 2020, o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 16 pessoas, como o ex-assessor Fabrício Queiroz, foram denunciados por peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita. Flávio nega qualquer irregularidade.
No entanto, o Ministério Público sofreu uma série de derrotas no STJ e STF, que esvaziaram os indícios levantados sobre os crimes. No ano passado, decisões do Superior Tribunal de Justiça anularam conversas telefônicas e quebras de sigilo fiscal e bancário. A corte ainda invalidou todas as decisões tomadas pelo juiz da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro Flávio Itabaiana, por entender que o caso deveria correr na segunda instância.
Já o Supremo Tribunal Federal, em novembro de 2021, manteve o entendimento do STJ sobre o foro privilegiado e anulou quatro dos cinco relatórios do Coaf, usados pelo Ministério Público.
O relatório ainda válido do Coaf, produzido durante uma investigação que levou dez deputados estaduais à prisão, batizada de Furna da Onça, apontou R$ 1,2 milhão em movimentações atípicas no período de 12 meses por Fabrício Queiroz. Esse documento pode ser usado pelo MP para uma nova investigação.
Com o recurso apresentado, a Promotoria pretende evitar futuros questionamentos, com a definição do que é válido ou não para o caso.
