Fatos Primeiro: Bolsonaro acerta sobre números de titulação de terras, mas omite dados de reforma agrária

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou no último dia 13 de julho ter entregue mais de 360 mil títulos de terras para assentados que deixaram de integrar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) para ficar do “lado do bem”. A fala foi feita a apoiadores em Brasília.

O tema tem sido abordado de maneira recorrente em seus discursos como pré-candidato à reeleição. Em 29 de março, por exemplo, também a apoiadores, Bolsonaro disse ter distribuído mais títulos de propriedades rurais do que os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT).

O governo Bolsonaro entregou mais de 362 mil títulos de propriedades rurais entre 2019 e 2022, como parte do programa Titula Brasil. O número supera os 99 mil emitidos nos dois mandatos de Lula e os 166 mil no governo Dilma, de 2011 a 2016.

A emissão de títulos definitivos, que prevê a ocupação do imóvel, é apenas uma das etapas previstas na Lei da Reforma Agrária, de 1993. Apesar do aumento na entrega dos títulos, o governo paralisou a reforma agrária, que não exige vínculo anterior, porque muitos assentamentos são feitos em lotes privados ou públicos frutos de desapropriação.

O que Bolsonaro afirmou

“Você não ouve mais falar em MST. No governo de Fernando Henrique era uma invasão por dia. No nosso governo são quatro por ano. Além de darmos título de terra para mais de 360 mil assentados, que deixaram de integrar o MST e passaram a ficar do lado do bem”

Jair Bolsonaro, em conversa com apoiadores, em 13 de julho

“O MST perdeu muita força também por causa da titulação. Eles não davam título e mantinham o povo escravizado. Em três anos, entregamos mais títulos do que de 2000 pra cá. Lula e Dilma falaram tanto defendendo agricultores e sem terra e não fizeram nada. Tem cara que esperava 40 anos pelo título. Quando você via a cara dele, parecia 20 anos mais velho, surrado com o tempo. E, quando ele ganha o título, a terra já valoriza imediatamente e ele passa a ser proprietário”

Jair Bolsonaro, em conversa com apoiadores, em 29 de março

A titulação a partir de 2000

Ao comparar com outros governos, Bolsonaro fez referência a um período iniciado em 2000. De 2000 a 2002, nos últimos anos de mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foram emitidos 23.110 títulos de propriedades rurais, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Nos dois mandatos de Lula, de 2003 a 2010, foram 99.048. Nos dois de Dilma, até 2016, quando a presidente sofreu impeachment, o número foi de 166.627.

Em 2017 e 2018, anos de governo de Michel Temer (PMDB), foram concedidos 208.563 títulos.

Em comparação com os governos anteriores, o de Bolsonaro foi o que mais entregou títulos de propriedades rurais desde 2000. De 2019 a 2021, foram entregues 280.107 títulos de propriedade. Até junho de 2022, já foram mais 81.940 títulos.

O governo tem regularizado as propriedades e distribuído títulos em parcerias com os municípios por meio do programa Titula Brasil. A iniciativa foi criada em dezembro de 2020 com o objetivo de emitir títulos de assentamentos em áreas públicas rurais da União e do Incra, visando a regularização fundiária.

Em relação à fala de Bolsonaro sobre a espera de 40 anos para receber um título, a assessoria do Incra afirmou à CNN que não há como mensurar a média de quanto tempo demora um processo de obtenção de títulos de propriedades.

Regularização fundiária e Reforma Agrária

Segundo definição que consta em lei, a reforma agrária consiste na desapropriação de imóveis rurais que não cumprem sua função social: não produzem nem exploram a terra economicamente para promover bem-estar da sociedade, trabalhadores rurais e proprietários.

Neste caso, a lei determina que a distribuição das terras ocorrerá por meio de:

• Contratos de concessão de uso (autorização provisória para o uso e exploração);
• Títulos de domínio (transfere gratuitamente e de forma definitiva, parcela ou lote da reforma agrária ao beneficiário pelo prazo de 10 anos);
• Concessões de direito real de uso (transfere, de forma gratuita, definitiva e de forma individual ou coletiva, o direito de uso do imóvel da reforma agrária ao beneficiário, condicionado à exploração rural).

Para ocorrer a reforma agrária, é necessário que o processo de titulação definitivo da terra seja precedido por outras etapas como a instalação de moradia, infraestrutura para a produção agrícola e orientação técnica para o manejo da terra para proteger os recursos naturais.

A paralisação da reforma agrária

Em comparação com os governos anteriores, houve redução durante a gestão Bolsonaro no número de famílias assentadas, desapropriações e terras incorporadas ao Programa Nacional da Reforma Agrária, segundo dados oficiais.

Nos dois primeiros anos do atual governo, 9.928 famílias sem-terras foram assentadas. A informação consta de uma nota do Incra enviada ao Supremo.

Nos oito anos do governo FHC, o número foi de 540.704. Nos dois mandatos de Lula, foram 614.088. Os cinco anos completos de administração da ex-presidente Dilma Roussef, 2011 a 2015, registraram 133.689 famílias assentadas, número que caiu para 11.831 no governo Temer.

Número de famílias assentadas por ano

O governo Bolsonaro também zerou a edição de decretos de desapropriação para promover a reforma agrária. Foi o pior número da série histórica divulgada pelo Incra, iniciada em 1995, quando 200 decretos foram emitidos.

Número de decretos de desapropriação

Bolsonaro também fez a menor aquisição de terras para a reforma agrária, segundo os números do Incra.

Enquanto o governo de FHC incorporou cerca de 20,8 milhões de hectares como parte do Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA), o período de Lula foi marcado pelo dobro de área incorporada: 47,6 milhões.

No governo Dilma, esse número foi de 3,1 milhões. No governo do seu sucessor, Michel Temer, foi menor ainda: 664 mil.

O menor número registrado desde 1995 é no governo Bolsonaro, quando apenas 2,8 mil hectares foram incorporados com o intuito de promover a reforma agrária.

Terras incorporadas à reforma agrária

Três memorandos circulares de 2019 do Incra informaram haver processos administrativos ou judiciais referentes à reforma agrária suspensos, por motivos de “natureza orçamentária”. Foram suspensas as vistorias de 513 imóveis rurais e de processos de aquisição e desapropriação visando obtenção de terras para a reforma agrária.

Em 2020, entidades e partidos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), para questionar a paralisação da reforma agrária pelo governo federal.

Em 2021, o então relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, julgou a ADPF 769 incabível. Em sua decisão, ele reiterou que não cabia ao Supremo assumir o papel do Executivo e nem implementar políticas públicas.

Invasão de terras

Em comparação com os governos FHC, Lula e Dilma, houve queda nas invasões de terra durante a gestão Bolsonaro. Os dados do Incra não dizem respeito a movimentos ou grupos sociais específicos.

Nos dois mandatos de FHC (1995-2002), ocorreram 2.442 invasões de imóveis rurais, uma média de 305 por ano.

Durante os oito anos de governo Lula (2003-2010), foram 1.968 invasões, uma média anual de 246.

Nos anos de Dilma Rousseff (2011-2016), os números caíram para 969, uma média de 162 invasões anuais.

No governo Temer (2017-2018), o total foi de 54 invasões ― e a média anual, ainda menor, de 27.

Já no governo Bolsonaro, o total é de 45, sendo oito em 2019, nove em 2020, 11 em 2021 e 17 em 2022, segundo dados atualizados em maio deste ano. Com os números parciais, a média é de 11 invasões ao ano.

O que o MST diz

De acordo com o porta-voz do MST, Alexandre Conceição, “a titulação do governo Bolsonaro é a destruição da reforma agrária”.

“Ao titular sem emancipar ou sem dar as garantias e créditos ou desenvolvimento que garante a nossa constituição, significa retirar cada família assentada do programa nacional de reforma agrária. Não desapropriar, não assentar famílias, fazer propaganda e entregar títulos definitivos em algumas áreas, é esvaziar o programa. Nós somos a favor da titulação, mas com as garantias da emancipação e com a garantia de que cada família possa ter seu título definitivo de real concessão de uso”, disse.

Já a regularização fundiária, que é a proposta do governo federal ao emitir títulos de posse de terra, está sujeita a alguns critérios que se estendem ao cônjuge ou companheiro: ambos devem ser brasileiros natos ou naturalizados, não proprietários de imóveis rurais; e ainda, usufruir efetivamente do imóvel.

Entre os outros requisitos exigidos, estão a comprovação da ocupação e uso da terra de forma pacífica anterior a 22 de julho de 2008. Também é necessário apresentar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Sobre a afirmação do presidente de que o MST escraviza o povo, o movimento respondeu em nota que “quem sempre escravizou foi o latifúndio”.

“A reforma agrária e a luta pela terra é que garante a liberdade dos agricultores e agricultoras, que não se submetem mais ao trabalho forçado à exaustão apenas pela bóia fria. São 400 mil famílias assentadas produzindo alimento saudável e sendo solidárias com a população com mais de 6.000 toneladas de alimentos doados”, diz trecho da nota. O MST diz ainda denunciar casos de trabalho análogo à escravidão.