Aneel aprova consulta sobre térmicas previstas na lei de privatização da Eletrobras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19) a realização de consulta pública para a realização do leilão para adicionar oito gigawatts de energia nova, proveniente de usinas termelétricas movidas a gás natural, previstas na lei que permitiu a privatização da Eletrobras.

A medida é criticada por associações que representam consumidores de eletricidade, de diferentes perfis, por entenderem que as unidades e seus gasodutos vão encarecer a conta de energia.

O Ministério de Minas e Energia e a Aneel foram procurados, mas ainda não se manifestaram.

O leilão está marcado para 30 de setembro e será realizado em conjunto, pela Aneel e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), e busca contratar energia de reserva.

A consulta pública pretende colher sugestões e subsídios para aperfeiçoamento do edital e de seus anexos.

Sete entidades que representam consumidores de energia elétrica que, em março, haviam divulgado um manifesto em defesa do projeto de lei 414/2021, de relatoria do deputado federal Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE), para modernização do setor elétrico.

O setor apoia a proposta e se articula agora em uma frente que pretende demover o governo do plano de construção das novas termelétricas e de seus gasodutos.

Um trecho do manifesto divulgado em março dizia: “A energia cara impacta os brasileiros diretamente, via contas de luz, e indiretamente, pois encarece os produtos e serviços consumidos. Por trás dos valores elevados está um setor elétrico que, há décadas, acumula distorções e ineficiências que inviabilizam os benefícios que a oferta de energia limpa e competitiva poderia proporcionar ao país”.

Consultor do Instituto Clima e Sociedade (IcS), ex-diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e ex-presidente da CCEE, Luiz Eduardo Barata está à frente do grupo, que se articula para um lançamento formal em agosto. A ideia fazer com que as tratativas avancem por meio do diálogo e medidas administrativas, na defesa de três bandeiras.

“Queremos deter esse leilão das térmicas-jabutis, marcado para setembro. Estamos dialogando com diversas instâncias para isso. Podemos rever, ninguém vai sair no prejuízo, porque ninguém investiu nada ainda. Queremos também que a Aneel tome medidas rigorosas quanto às térmicas contratadas no ano passado pelo Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) que não respeitaram os prazos estipulados pelo contrato”, explica Barata.

Jabutis são, na terminologia do Legislativo, são artigos e incisos alheios aos temas dos projetos originais que são inseridos nos projetos de lei.

O PCS, realizado em outubro de 2021, autorizou a construção de 17 usinas. As unidades injetariam energia nova no sistema e foram concebidas como uma alternativa para o caso de o país não superar a crise hídrica mais grave dos últimos 90 anos, com a chegada do período chuvoso.

Caso o nível dos reservatórios se mantivesse baixo, elas evitariam um apagão, ainda que a custo mais alto do que o de fontes renováveis.

O custo da operação é estimado em cerca de R$ 40 bilhões. Apenas quatro das 17 unidades originalmente previstas entraram em operação no prazo estipulado.

O grupo defende, no entanto, uma revisão da modelagem regulatória, que contemple de maneira mais efetiva o consumidor. Um plano que o especialista admite ser de médio ou longo prazo.

“É necessário agora fazer uma grande revisão do arcabouço setorial, por conta das mudanças que tivemos nos últimos 10 anos. O setor se organizou em associações de produtores, de distribuidores, e os consumidores ficaram deixados de lado e tiveram pouca voz na última reforma, o que permitiu que várias novas despesas fossem incluídas na conta de energia. Agora, queremos ter voz efetiva”, conclui Barata.

Fazem parte da frente a Associação Brasileira das Indústria de Vidro (Abividro), que não integrou o manifesto do início do ano, Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Livres (Abrace), Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), Instituto Clima e Sociedade (IcS) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Instituto Polis.