PGR não vê requisitos para federalização de investigação de assassinato de petista
Partido dos Trabalhadores (PT) pretende fazer o pedido à procuradoria nesta terça-feira; integrantes da cúpula afirmam que o caso não cumpre os requisitos necessários
Integrantes da cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliam, reservadamente, que são pequenas as chances de prosperar um eventual pedido de federalização da investigação do assassinato do petista em Foz do Iguaçu (PR).
O Partido dos Trabalhadores (PT) pretende fazer o pedido à PGR. Mais cedo, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, disse à CNN que a área jurídica da sigla discutiria ainda hoje o pedido. A coordenação da campanha de Lula também se reúne hoje para debater o assunto.
Segundo fontes da PGR ouvidas pela reportagem, o caso não cumpre os requisitos necessários para que a investigação deixe a Justiça estadual e fique sob a responsabilidade da Justiça federal.
Elas afirmam que trata-se de um crime comum de competência da Justiça estadual.
O pedido de federalização de um caso está previsto na Constituição e é feito pelo procurador-geral da República ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando estão presentes, simultaneamente, três requisitos.
É necessário haver a constatação de grave violação de direitos humanos e a possibilidade de responsabilização internacional, decorrente do descumprimento de obrigações assumidas em tratados internacionais.
Também é preciso haver a evidência de que os órgãos do sistema estadual não mostram condições de seguir no desempenho da função de apuração, processamento e julgamento do caso.
