Por falta de consenso, Congresso suspende análise do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Líderes devem realizar uma reunião para que um acordo sobre a LDO seja estabelecido
O Congresso Nacional suspendeu, nesta segunda-feira (11), a análise do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.
A sessão conjunta foi suspensa após falta de consenso entre os parlamentares sobre o parecer. A ideia é que os líderes façam uma reunião para chegar a um acordo sobre a LDO e sobre os vetos. A sessão será retomada nesta terça-feira (12), às 10h00.
Entre os pontos mais polêmicos do texto estava o dispositivo para tornar obrigatória a execução das emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP 9 e apelidadas como “orçamento secreto” pela oposição. Esses recursos, que somam R$ 16,5 bilhões neste ano, poderiam chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.
Ainda que a retirada da impositividade das emendas de relator tenha sido acatada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) – relator do projeto -, em plenário, ficou decidido que seria necessário mais tempo para que os congressistas negociem novamente a LDO, já que não havia acordo sobre o novo texto.
Do Val fez um adendo oral em plenário informando que não acataria mais a impositividade das emendas de relator. A questão já havia sido antecipada pelo presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o que acendeu o alerta na base governista.
Logo após a sessão conjunta ser aberta, por volta das 17h, e um minuto de silêncio em solidariedade à morte de Marcelo Arruda, integrante do PT assassinado na própria festa de aniversário em Foz do Iguaçu, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO), pediu que o projeto da LDO fosse analisado antes de quatro vetos presidenciais que também estavam pautados.
Em troca da inversão de pauta, o PT pediu o adiamento das análises dos vetos à Lei de Segurança Nacional e à Lei das Ferrovias. O partido não concorda com todas as decisões tomadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), mas não tem necessariamente apoio suficiente para revertê-las.
No entanto, não havia consenso para a inversão de pauta entre os partidos também por outros motivos. Ala do Congresso é a favor da impositividade das emendas de relator e ficou insatisfeita com o recuo de Marcos do Val. A intenção do União Brasil, por exemplo, é que se abrisse um prazo para destaques para que esse e mais pontos pudessem ser revertidos, eventualmente.
Houve ainda quem tivesse reclamado que a última versão do texto relatado por Marcos do Val ainda não estava disponível no sistema para análise e que votar a LDO antes dos vetos pendentes para hoje feriria o regimento interno e a Constituição.
Pacheco então passou a propor que a sessão fosse suspensa para que os líderes partidários chegassem a um consenso.
Na sessão, alguns parlamentares saíram em defesa das emendas de relator sugerindo que o texto da LDO explicite critérios de distribuição para continuar com a impositividade delas. Contudo, isso não poderá ser feito se não houver a abertura de prazo para destaques – sugestões de mudanças ao texto. Em princípio, Pacheco não pretende abrir esse prazo.
A oposição avalia não ter muito o que fazer entre hoje e amanhã a não ser “tentar semear a discórdia” entre o governo e parte do centrão com o objetivo de manter a supressão da impositividade das emendas de relator.
O receio do governo agora é comprometer a votação da PEC dos Benefícios. A sessão para a análise desta matéria está marcada para esta terça a partir das 13h55.
A perspectiva agora é que os vetos presidenciais previstos para serem analisados nesta segunda fiquem para quinta (14) ou somente agosto, após o recesso parlamentar.
O texto foi construído a partir do relatório do senador Marcos do Val (Podemos-ES). E foi previsto um teto de R$ 43,6 bilhões para o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor.
O projeto foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento no fim do mês passado e prevê déficit nas contas públicas de até R$ 65,91 bilhões e salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem.
A LDO visa auxiliar a execução dos gastos do Executivo. A Lei serve de base para a construção do LOA (Lei Orçamentária Anual), que define os orçamentos da União.
O relatório apresentado e votado observa também um crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e de inflação (IPCA) de 3,3% em 2023.
