Aprovada em comissão, PEC dos Benefícios deve ser votada em plenário nesta quinta, diz Lira
Presidente da Câmara tenta agilizar a votação em dois turnos da proposta que prevê benefícios sociais e econômicos
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse durante sessão nesta quinta-feira (7) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios deve ser votada em dois turnos ainda hoje pelo plenário da Casa.
O relatório do deputado Danilo Forte (União-CE) foi aprovado mais cedo em comissão especial, com 36 votos favoráveis e 1 contrário. No entanto, a oposição tenta obstruir a análise da proposta, apresentando “questões de ordem”, que é quando o parlamentar levanta alguma dúvida sobre a aplicação do regimento interno da Câmara ou da Constituição.
A PEC dos Benefícios gera R$ 41,25 bilhões de despesas excepcionais até 31 de dezembro, divididas entre benefícios sociais e econômicos.
Entre os benefícios previstos pelo texto, está a criação de um auxílio de R$ 1 mil a caminhoneiros e um auxílio ainda sem valor definido a taxistas, além da ampliação do Auxílio Brasil para, ao menos, R$ 600 mensais, e o vale-gás para cerca de R$ 120 a cada dois meses, entre outros pontos.
Quando criada no mês passado, a comissão especial tinha como objetivo analisar e votar o mérito da PEC 15/2022, também chamada de PEC dos Biocombustíveis. Esse texto tinha como foco estabelecer uma vantagem competitiva nos preços dos biocombustíveis em relação aos preços de combustíveis fósseis para os consumidores finais.
Para tanto, previa que o diferencial competitivo seria garantido pela manutenção da diferença entre as alíquotas aplicáveis a cada combustível fóssil e aos biocombustíveis que sejam seus substitutos.
No entanto, quando a PEC dos Benefícios chegou à Câmara, esta foi anexada à PEC dos Biocombustíveis na comissão especial para que tivesse a tramitação agilizada na Casa, conforme vontade dos governistas.
As duas PECs foram incorporadas em um único texto apresentado pelo deputado Danilo Forte.
Forte decidiu manter o cerne do texto da PEC dos Benefícios como aprovado no Senado, sem mudanças significativas, embora tenha cogitado incluir mais categorias para receberem auxílios financeiros do governo federal.
