Congresso dos EUA pede relatório com ações das Forças Armadas brasileiras nas eleições
Secretário Antony Blinken deve considerar as medidas tomadas pelos militares sob as proteções estatutárias da assistência de segurança
Uma emenda proposta pelo Congresso dos Estados Unidos solicita que o secretário de Estado norte-americano deve apresentar um relatório sobre todas ações tomadas pelas Forças Armadas brasileiras durante as eleições em outubro deste ano.
O secretário Antony Blinken deve considerar as medidas tomadas pelos militares brasileiros sob as proteções estatutárias da assistência de segurança dos EUA.
O prazo é de 30 dias após sua promulgação, que aconteceu em 5 de julho.
O documento mostra alguns pontos que devem ser investigados, como:
- Interferência, impedimento ou obstrução da contagem de votos, ou de operações eleitorais por autoridades eleitorais independentes;
- Manipular, procurar manipular ou derrubar resultados das eleições;
- Envolver-se em esforços coordenados de informação ou comunicação para minar a fé popular e confiança em autoridades eleitorais independentes ou questionar a validade dos resultados eleitorais;
- Usar mídias sociais ou outros sistemas de comunicação de massa, incluindo aplicativos de mensagens móveis, para tentar influenciar opiniões generalizadas sobre a validade dos resultados eleitorais ou no que diz respeito à conveniência de qualquer resultado em particular;
- Encorajar, incitar ou facilitar distúrbios e atividades ou contestações em matéria eleitoral de processos, contagens eleitorais ou resultados eleitorais, ambos antes e depois das eleições presidenciais.
Em nota à CNN, o Ministério da Defesa “reitera que as Forças Armadas participam, a convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Comissão de Transparência das Eleições (CTE).”
“Nesse trabalho, as Forças Armadas apresentaram propostas técnicas para atender ao propósito do TSE de aperfeiçoar a segurança e a transparência do processo eleitoral. Cabe destacar que a participação dos militares na CTE se dá de maneira colaborativa e segue as resoluções do TSE. Portanto, não há interferência dos militares nas eleições”, finalizaram.
Em 20 de junho, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, afirmou com exclusividade à CNN que não há previsão de reunião fechada com as Forças Armadas.
O magistrado disse ainda que o diálogo sobre eleições é dentro da CTE e do Observatório de Transparência das Eleições (OTE), da qual os militares já participam.
Mesmo com a negativa de Fachin, as Forças Armadas devem insistir na realização de uma reunião técnica com o TSE.
A avaliação feita à CNN por militares do governo é de que os encontros do comitê de transparência eleitoral, como o promovido nesta segunda-feira (20), têm pouco espaço para discussões aprofundadas sobre a segurança das urnas eletrônicas.
