TCU abre processo sobre pedido de investigação da PEC dos Benefícios

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu, nesta terça-feira (5), um processo para analisar um pedido feito pelo Ministério Público para investigar a PEC dos Benefícios, que teve sua votação adiada na Câmara dos Deputados.

O processo do TCU está sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz.

O pedido do Ministério Público foi feito, na segunda-feira (4), junto ao tribunal para “conhecer, avaliar e impedir o governo federal, no que diz respeito a recentes medidas destinadas a flexibilizar o teto de gastos, de comprometer o equilíbrio fiscal das contas públicas”.

A descrição do processo no sistema do TCU também aponta que a apuração tem o objetivo de que, “dada a iminência de aprovação da PEC, o governo realize estudes e divulgue quantas pessoas/famílias receberão os benefícios criados/ampliados”.

“Com categorização [dos beneficiados] por município, gênero, faixa de idade e grau de escolaridade, de modo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa examinar com precisão se houve abuso do poder político/econômico nas eleições de outubro que se aproximam”, acrescenta o processo.

Com bate-boca de deputados, comissão da Câmara adia votação da PEC dos Benefícios

Com bate-boca, gritaria, dedos em riste e murros na mesa, a comissão especial na Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios adiou a votação do texto na madrugada desta quarta-feira (6). Agora, a expectativa dos governistas é que o texto seja votado no colegiado na quinta (7).

A PEC dos Benefícios prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 e um pacote de R$ 41,25 bilhões em auxílios fora do teto de gastos a três meses das eleições.

O texto cria um auxílio de R$ 1 mil a caminhoneiros e um auxílio ainda sem valor definido a taxistas, além de ampliar o Auxílio Brasil para, ao menos, R$ 600 mensais e o vale-gás para cerca de R$ 120 a cada dois meses, entre outros pontos. Essas medidas seriam válidas até 31 de dezembro deste ano.

Deputados de oposição tentaram obstruir a discussão e a eventual votação da PEC. Embora a oposição tenha votado a favor da PEC no Senado, os parlamentares na Câmara contra o governo do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), afirmam que a medida é eleitoreira em prol da reeleição do mandatário.

Os oposicionistas alegaram que não houve tempo para analisar o texto da PEC dos Benefícios na comissão, uma vez que foi anexado à PEC dos Biocombustíveis, objeto original do colegiado. Também argumentaram que deveria ser reaberto um prazo para a apresentação de sugestões de alterações ao texto.

Eles fizeram diversos questionamentos regimentais sobre o andamento da PEC na comissão. Em determinado momento, quando a presidente do colegiado, Celina Leão (PP-DF), pediu que o relator da matéria, Danilo Forte (União Brasil-Ceará), lesse seu parecer favorável e o texto substitutivo, que englobou também a PEC 15, sobre biocombustíveis, começou uma confusão.

A oposição defendeu que todos os líderes deveriam ter o direito de falar antes. Celina não permitiu que isso fosse feito antes da leitura afirmando estar seguindo o regimento e, então, houve bate-boca entre deputados governistas, como ela própria, e oposicionistas.

Deputados da oposição foram até a mesa da direção da comissão e discutiram com Celina. Houve gritaria, dedos em riste e murros na mesa. Danilo Forte começou a ler seu texto num tom mais alto para tentar se sobrepor aos gritos. Ele concluiu a leitura, houve mais algumas falas sobre o texto e o adiamento da votação foi confirmado.

Os oposicionistas alegaram que pedidos de vista – mais tempo para análise – foram feitos após a meia-noite desta quarta. Portanto, o texto só poderia ser votado na sexta, na avaliação deles.

Contudo, Celina Leão validou um pedido de vista antes da meia-noite. Assim, os governistas devem poder votar o texto ainda na quinta.

Quando criada no mês passado, a comissão especial tinha como objetivo analisar e votar o mérito da PEC 15/2022, também chamada de PEC dos Biocombustíveis. Esse texto tinha como foco estabelecer uma vantagem competitiva nos preços dos biocombustíveis em relação aos preços de combustíveis fósseis para os consumidores finais.

Para tanto, previa que o diferencial competitivo será garantido pela manutenção da diferença entre as alíquotas aplicáveis a cada combustível fóssil e aos biocombustíveis que sejam seus substitutos.

No entanto, quando a PEC dos Benefícios chegou à Câmara, esta foi anexada à PEC dos Biocombustíveis na comissão especial para que tivesse a tramitação agilizada na Casa, conforme vontade dos governistas.

As duas PECs foram juntadas em um único texto apresentado por Danilo Forte. Se aprovado na comissão, será o texto a ser votado no plenário da Câmara.

Forte decidiu manter o cerne do texto da PEC dos Benefícios como aprovado no Senado, sem mudanças significativas, embora tenha cogitado incluir mais categorias para receberem auxílios financeiros do governo federal.