Líderes do Senado se reúnem nesta terça-feira (5) para debater CPI do MEC

Uma reunião de líderes de bancadas do Senado Federal está prevista para esta terça-feira (5) para debater a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC).

Seriam investigados o possível tráfico de influência e corrupção para liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na gestão do ex-ministro Milton Ribeiro.

O requerimento, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi protocolado na Casa em 28 de junho e pode ser lido em plenário ainda nesta semana. A etapa é obrigatória para a criação da CPI.

Ao menos 31 senadores assinaram ao documento até o momento. São quatro a mais do que as 27 assinaturas necessárias, de acordo com o regimento interno:

• Randolfe Rodrigues (Rede-AP);
• Paulo Paim (PT-RS);
• Humberto Costa (PT-PE);
• Fabiano Contarato (PT-ES);
• Jorge Kajuru (Podemos-GO);
• Zenaide Maia (Pros-RN);
• Paulo Rocha (PT-PA);
• Omar Aziz (PSD-AM);
• Rogério Carvalho (PT-SE);
• Reguffe (União Brasil-DF);
• Leila Barros (PDT-DF);
• Jean Paul Prates (PT-RN);
• Jaques Wagner (PT-BA);
• Eliziane Gama (Cidadania-MA);
• Mara Gabrilli (PSDB-SP);
• Nilda Gondim (MDB-PB);
• Veneziano Vital do Rego (MDB-PB);
• José Serra (PSDB-SP);
• Eduardo Braga (MDB-AM);
• Tasso Jereissati (PSDB-CE);
• Cid Gomes (PDT-CE);
• Alessandro Vieira (PSDB-ES);
• Dario Berger (PSB-SC);
• Simone Tebet (MDB-MS);
• Soraya Thronicke (União Brasil-MS);
• Rafael Tenório (MDB-AL);
• Giordano (MDB-SP);
• Izalci Lucas (PSDB-DF);
• Marcelo Castro (MDB-PI);
• Confúcio Moura (MDB-RO);
• Jarbas Vasconcelos (MDB-PE).

O Poder Executivo estaria trabalhando para retirar ao menos cinco assinaturas para inviabilizar a criação da Comissão. O mesmo já havia ocorrido em abril, quando três senadores retiraram seus nomes.

A base do presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda deseja a realização de uma CPI alternativa. Uma das propostas já protocoladas pelo líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), investigaria obras inacabadas em creches, escolas e universidades entre 2006 e 2018, contemplando os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou, em 22 de junho, que a proximidade das eleições poderia prejudicar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

“Evidentemente, sobre o aspecto de conveniência e de oportunidade, sem desconhecer a importância do instituto da CPI, no momento pré-eleitoral e muito próximo das eleições, isso de fato é algo que prejudica o escopo de uma CPI, que é uma investigação isenta, que é o tempo necessário e a própria composição dela e de todos os senadores dedicados”, explicou Pacheco na ocasião.

Bolsonaro, por sua vez, em 29 de junho, alegou que a CPI poderia servir para parlamentares de oposição “fazerem campanha” contra o governo.

“Olha uma CPI aí saindo de um assunto que parece que está enterrado. Parece. Mas, quando se abre uma CPI, abre-se um mar de oportunidades para os oportunistas fazerem campanha contra a gente”, disse o chefe do Executivo.

Entenda o que é uma CPI

O objetivo de uma CPI é apurar um fato, podendo ser criada por requerimento de senadores, deputados ou em conjunto (chamadas CPIs mistas ou CPMIs). Em qualquer caso, é necessário que um terço dos parlamentares assine o pedido.

A comissão não tem poder de julgar ou punir, apenas de investigação. O colegiado pode inquirir testemunhas para depoimento, ouvir suspeitos; solicitar informações e documentos à administração pública e quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados, desde que por ato devidamente fundamentado, com o dever de não dar publicidade aos dados. A única exceção para prisão é em caso de flagrante.

Ministros e outros agentes públicos podem ser chamados para prestar esclarecimentos.

As CPIs são temporárias e, ao término do prazo estabelecido para funcionamento, é apresentado um relatório final. A aprovação dele depende de votos da maioria dos membros.

(*Com informações da Agência Senado)