Todos os estados e o DF anunciam redução do ICMS sobre combustíveis

Ao final da manhã da última sexta-feira (8), todos os 26 estados e o Distrito Federal haviam anunciado a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre combustíveis, segundo levantamento feito pela CNN.

Até então, 25 estados haviam aderido à redução. Eram eles: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.

Somente o Acre ainda não havia definido a redução do imposto.

A mudança segue uma definição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O Confaz alterou as regras de cobrança do ICMS na esteira da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou, na última semana, que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos os combustíveis sejam uniformes em todo o país.

As reduções ocorrem após o presidente Jair Bolsonaor (PL) sancionar o projeto de lei que estabelece um teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A essência do projeto sancionado é limitar a alíquota do ICMS cobrado em cima de combustíveis ao defini-los como bens essenciais e indispensáveis. Com isso, os governos estaduais não podem cobrar taxa superior à alíquota geral do ICMS sobre estes itens, que costuma ficar em 17% ou 18%. O mesmo acontece com energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações.

O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Constitui a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios.

Veja em quais estados o imposto sofreu redução:

Sudeste

São Paulo

No estado de São Paulo, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) havia feito o anúncio na segunda-feira (27).

No estado, o ICMS da gasolina foi reduzido de 25% para 18%. A resolução assinada pelo secretário da Secretaria da Fazenda e Planejamento, Felipe Salto, publicada no Diário Oficial do Estado no mesmo dia, para regulamentar no estado a lei federal nº 194/22. A medida irá impactar a arrecadação em R$ 4,4 bilhões, segundo Salto.

Rio de Janeiro

Nesta sexta-feira (1º), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou a assinatura de um decreto que derruba o ICMS da gasolina no estado. Com a medida, a alíquota de 32%, uma das mais altas do país, cai para 18%.

A expectativa é que o litro da gasolina saia R$ 1,19 mais barato nas bombas aos consumidores a partir da semana que vem. “Quem não tiver segunda-feira com preço mais baixo será multado”, afirmou Castro.

O governo também vai reduzir o ICMS sobre telecomunicações e energia elétrica. Nas contas do estado, a cada R$ 100 na conta de luz virá um desconto de R$ 14.

Minas Gerais

Também nesta sexta-feira, o estado de Minas Gerais abaixou o imposto. Durante a manhã, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou a redução da alíquota do ICMS da gasolina, da energia elétrica e da comunicação no estado para 18%.

Até agora, o imposto sobre a gasolina era 31%, o da energia elétrica 30% e o da comunicação (telefonia e internet), 27%. O decreto estadual será publicado ainda nesta sexta.

Espírito Santo

As reduções no Espírito Santo tiveram início na terça-feira (28). De acordo com o governador do estado, Renato Casagrande (PSB), para a gasolina houve uma redução da alíquota de 27% para 17%. Com isso, a previsão de redução nos postos passa de R$ 0,36 para R$ 0,81 por litro.

Já para o etanol, a redução da alíquota foi semelhante e a previsão, segundo o governador, é de redução nos postos, que passa de R$ 0,38 para R$ 0,51 por litro

Sobre o diesel, foi reduzido a base de cálculo e mantida a alíquota de 12%. Assim, a previsão de redução nas bombas é de R$ 0,10 por litro.

Sul

Rio Grande do Sul

O governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) anunciou, na manhã desta sexta-feira, em coletiva de imprensa, que, a partir de hoje, o governo do estado se adequará à Lei Complementar 194 que limita a 17% a cobrança do ICMS em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Com a nova regra, deixam de vigorar os preços de referência para o cálculo do ICMS, que estavam congelados desde novembro de 2021. Passa a ser considerada, agora, a média dos últimos cinco anos até maio de 2022. Essa média móvel será recalculada a cada mês.

O preço de referência para o cálculo base do ICMS, que hoje está na casa dos R$ 4,84, vai cair para R$ 3,90. A alteração reduz o ICMS por litro do diesel S-10 de R$ 0,58 para R$ 0,47 – uma diminuição de R$ 0,11.

Santa Catarina

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, assinou nesta sexta-feira uma Medida Provisória (MP) com vigência imediata que reduz a 17% a alíquota de ICMS para energia elétrica, gasolina, álcool combustível e comunicações. É a primeira vez que um governador diminui a alíquota para esses itens em Santa Catarina.

No caso dos combustíveis, o Estado mantinha a base de cálculo congelada desde outubro de 2021, mesmo com os sucessivos aumentos nos preços provocados pelo mercado internacional. No caso da gasolina, por exemplo, o valor cobrado na prática para o ICMS já estava em aproximadamente 18%.

Paraná

O governador do estado, Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD), anunciou nesta sexta-feira a redução na alíquota de ICMS da gasolina, operações com energia elétrica e serviço de comunicações de 29% para 18%.

A medida atende a Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral. Para a gasolina, os valores, na prática, terão uma queda estimada de R$ 0,50 a R$ 0,60 em cima do litro do combustível.

Com essa redução, a estimativa do Estado até o final do deste ano é de uma perda de receita de R$ 3,95 bilhões. A partir de 2023 será de R$ 7,90 bilhões.

Centro-Oeste

Goiás

Combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações também tiveram redução da alíquota de ICMS, em Goiás. O anúncio foi feito pelo governador Ronaldo Caiado na tarde da segunda-feira (27), no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia.

A medida passou a valer em território goiano de forma imediata. Com isso, a alíquota de ICMS aplicada à gasolina passa de 30 para 17%.

Para o etanol, a alíquota caiu de 25% para 17%. No caso do óleo diesel, além da redução de alíquota de 16% para 14%, o imposto será calculado sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses, até 31 de dezembro deste ano.

Distrito Federal

A medida foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) na sexta-feira (1º). A publicação declara que serão tributadas pelo ICMS à alíquota de 18% as operações ou prestações internas com:

• Energia elétrica, para classe residencial e Poder Público, acima de 500 KWh mensais;
• Energia elétrica, classe residencial, de 301 a 500 KWh mensais, e classes industrial e comercial, acima de 1.000 KWh mensais;
• Serviço de comunicação, petróleo e combustíveis gasosos, exceto aquelas para as quais a alíquota específica prevista no art. 18 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, seja menor que a alíquota a que se refere o caput;
• Combustíveis líquidos, exceto aquelas para as quais a alíquota específica prevista no art. 18 da Lei nº 1.254, de 1996, seja menor que a alíquota a que se refere o caput

Mato Grosso

A Secretaria da Fazenda do Mato Grosso emitiu um comunicado na terça-feira (5) em que anunciou a redução da alíquota do ICMS, com mudança na base de cálculo e fixação em 17%. Para o diesel, gasolina e gás de cozinha, o imposto será calculado pela média móvel dos preços praticados nos últimos cinco anos.

Anteriormente, a alíquota do ICMS sobre gasolina, etanol e querosene no estado variava entre 23% e 25%. A previsão é de uma redução de R$ 0,61 na gasolina, R$ 0,18 no diese e R$ 0,19 no etanol por litro. Além disso, o órgão espera perda de R$ 1,2 bilhão na arrecadação.

Mato Grosso do Sul

O Governo do estado informou, nesta quarta-feira (6), que reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de todos os modais como gasolina, etanol hidratado, telecomunicações e energia elétrica para 17% em Mato Grosso do Sul.

Com o decreto que será publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado, a gasolina que tem alíquota de ICMS de 30% será reduzida para 17%; o etanol que era de 20% passará para 17%, assim como telecomunicações de 29% para 17%, e energia que chegava até 25% fica em 17%.

As exceções serão o diesel que já tem alíquota de 12%, a menor do País desde o ano passado, e o gás de cozinha que também é de 12%. Estes produtos não terão as alíquotas elevadas.

Nordeste

Bahia

Decreto publicado pelo governo do estado na sexta-feira reduziu as bases de cálculo do ICMS sobre combustíveis na Bahia, ao tomar como parâmetro os preços médios de referência dos últimos 60 meses.

As bases de cálculo sobre as quais incide o imposto estadual, que estavam congeladas desde novembro de 2021, passam a vigorar já a partir de julho com valores ainda mais baixos.

O preço de referência para o litro de gasolina, que era R$ 6,50 até a quinta-feira (30), agora está fixado em R$ 4,91, o que representa uma redução de 24,4%. Para o litro de diesel S10, o valor reduziu-se de R$ 5,41 para R$ 3,99 (queda de 26,24%). Já o valor por quilo do gás de cozinha (GLP) saiu de R$ 5,89 para R$ 5,34 (queda de 9,33%).

Ceará

A governadora do Ceará divulgou nesta segunda-feira (4) que aplicará a Lei sobre o ICMS dos combustíveis no estado, reduzindo a alíquota sobre os preços dos itens para 18%.

Sergipe

No estado do Sergipe o anúncio foi feito pelo Tribunal de Contas.

Rio Grande do Norte

O estado do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do estado deste sábado (2) que ficam tributadas pelo ICMS à alíquota de 18% nas operações com gasolina e etanol combustível, operações com energia elétrica para consumidores nas classes residenciais, comerciais, de serviços e outras atividades que apresentem consumo mensal acima de 300 kWh e prestações de serviços de comunicação e televisão por assinatura.

Paraíba

O governo do estado da Paraíba publicou no Diário Oficial de sexta-feira (1º) três decretos que tratam da nova alíquota do ICMS a ser incidido no preço dos combustíveis.

O primeiro decreto diz que “não serão aplicadas alíquotas sobre as operações referidas em patamar superior ao das operações em geral”. Já os outros dois abordam questões sobre a nova metodologia do cálculo.

Até o momento, não ficou definido se o estado irá adotar 18% previsto na nova lei.

Piauí

A governadora do Piauí, Regina Sousa (PT) anunciou na terça-feira que o governo reduziu a alíquota do ICMS para 18%. De acordo com ela, foi determinado que a Secretaria da Fazenda vai preparar as medidas necessárias para permitir a redução.

A queda na alíquota vale para gás, gasolina, diesel e serviços de comunicação, energia elétrica e transporte coletivo.

Maranhão

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, editou a Resolução Administrativa nº 44/2022 que divulgou uma redução de 21,30% no novo preço médio para Gasolina para efeito do cálculo do ICMS a ser pago pelas refinarias e distribuidoras, fixando o valor do litro de gasolina em R$ 4,6591 e R$ 3,9607 do Diesel (S10/S500).

O Governo estadual espera uma redução proporcional no preço do combustível ao consumidor final na bomba de, aproximadamente, R$ 0,38 centavos para Gasolina, R$ 0,12 centavos para Diesel (S10/S500) e R$ 2,50 para GLP (Gás de cozinha).

Com relação às alíquotas do ICMS para combustíveis, ainda não foi concluído o processo judicial que obriga os estados a baixarem a alíquota para 18%. Convém destacar que no Maranhão tanto o Diesel (16,5%) quanto o GLP (14%) já possuem alíquotas inferiores a 18%, limite percentual que deverá ser definido por Lei, com respaldo judicial.

Alagoas

O governador do estado, Paulo Dantas (MDB), assinou o decreto que reduz alíquota do ICMS dos combustíveis, gás de cozinha, da energia elétrica, de telecomunicações e transporte coletivos em Alagoas. Assim, o tributo passa a ser de 17% sobre todos os itens. Antes, as alíquotas eram de até 29%.

Norte

Amapá

O governador Waldez Góes publicou no Twitter o aviso de que o imposto passa de 25% para 18%. “Também isentamos, por Lei, o ICMS do absorvente higiênico, que passa a compor a cesta básica das amapaenses. Isso vai atender mulheres carentes que não têm acesso à educação menstrual, produtos e serviços básicos. O requerimento foi da Marilia Góes, enquanto deputada”, diz a postagem.

Reduzimos o ICMS de combustíveis de 25% para 18%, como a gasolina, o gás natural e o gás de cozinha. Também baixamos o imposto do óleo diesel e dos lubrificantes de 25% para 17%. Todos devem ficar atentos e fiscalizar.

— Waldez Góes (@waldezoficial) July 2, 2022

Amazonas

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou que o ICMS sobre a gasolina no estado passa de 25% para 18%. Além disso, o governador anunciou a redução da alíquota sobre comunicações, gás natural e energia elétrica para também 18%.

Rondônia

Em Rondônia, foi definido o teto da alíquota do ICMS em 17,5% sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telefonia. A definição ocorreu na terça-feira (28), após o governo encaminhar à Assembleia Legislativa do estado o projeto solicitando a alteração da Lei Estadual n° 688, de 27 de dezembro de 1996, para que esses serviços passem a ser tributados pela alíquota modal.

Roraima

Em setembro de 2021, o Governo de Roraima reduziu a alíquota do ICMS sobre o gás de cozinha de 17% para 12%. Em fevereiro de 2022, o governador Antonio Denarium anunciou a redução da alíquota do ICMS sobre a gasolina e o álcool, de 25% para 17%.

O estado terá uma perda estimada de R$ 53,5 milhões no segundo semestre de 2022 (média de R$ 8,8 milhões por mês), devido às perdas de arrecadação de ICMS sobre os combustíveis.

Pará

O governador do estado do Pará publicou no twitter, neste sábado (2), que o estado baixou o percentual do ICMS para 17%. No caso da gasolina, por exemplo, o preço deve cair de R$ 7,44 para R$ 6,50 o litro.

O Governo do Estado baixou o percentual do ICMS no Pará para 17%. Vamos todos fiscalizar! pic.twitter.com/XZhpe728hm

— Helder Barbalho (@helderbarbalho) July 2, 2022

Tocantins

O governo do Tocantins sancionou uma Medida Provisória (MP) que reduz a alíquota do ICMS sobre os combustíveis para 18% nesta terça-feira (5).

Acre

O governo do Acre publicou na última sexta-feira (8) a redução das alíquotas de energia, comunicação e combustíveis, de 25% para 17%. O estado foi o último a aderir à mudança.

Em perfil oficial no Twitter, o governador Gladson Cameli comemorou a redução.

https://twitter.com/GladsonCameli/status/1545401456479666176

*Colaboração de Giulia Alecrim, Artur Nicoceli e Tamara Nassif