Câmeras corporais: estados terão que comprovar “conformidade” para receber investimentos
Pasta deverá liberar R$ 102 milhões para oito estados e o Distrito Federal adquirirem equipamentos para uso das autoridades de segurança
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou uma nota, nesta sexta-feira (6), reiterando que os estados selecionados, para receberem os repasses para a aquisição de câmeras corporais, terão que seguir as diretrizes do governo federal.
A ação faz parte do edital, promovido pelo Ministério, com o objetivo de ampliar a utilização dos dispositivos pela polícia.
No total, oito estados e o Distrito Federal (DF) tiveram propostas aprovadas: São Paulo, Acre, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima.
De acordo com a Pasta, os projetos aprovados seguem agora para uma análise rigorosa, com o objetivo de conferir o alinhamento com a Portaria nº 648/2024.
O documento impõe, por exemplo, o registro do conteúdo gravado e, sempre que possível, obter a localização em tempo real das máquinas.
§ 1º É obrigatória a identificação das câmeras corporais, bem como dos registros audiovisuais decorrentes de seu emprego, por meio de numeração única que possibilite a identificação dos profissionais de segurança pública que as utilizem. § 2º Sempre que tecnicamente viável, deve ser possível a localização, em tempo real, das câmeras corporais.
Portaria nº 648/2024, Ministério da Justiça e Segurança Pública
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) exige uma justificativa técnica relacionada às necessidades locais, uma proposta de implementação ou ampliação, metas e resultados esperados e o planejamento de distribuição das máquinas por unidade policial.
Violência policial em São Paulo
Junto aos sete estados, além do Distrito Federal, São Paulo foi selecionado para receber os recursos.
O governo paulista pode receber R$ 27,8 milhões para adquirir duas mil novas câmeras corporais para policiais militares.
O estado concorreu no eixo um, com Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais pela proposta, com um efetivo superior a 20.000 policiais.
O edital da Pasta previa um investimento máximo de R$ 34,27 milhões para os estados.
São Paulo conta, hoje, com 10.125 dispositivos em utilização, além dos 1.875 adquiridos em setembro deste ano.
De acordo com o Executivo estadual, o investimento do Ministério da Justiça vai ampliar o programa em 38% e o governo passará a contar com 14 mil câmeras disponíveis.
O governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu, na quinta-feira, a utilização das câmeras.
A declaração aconteceu dois dias após um homem ser atirado de uma ponte por um policial militar na zona sul da capital paulista.
“Eu era uma pessoa completamente errada nessa questão. Eu tinha uma visão equivocada, por conta da experiência pretérita que tive, que não tem nada a ver com a questão da segurança pública”, declarou em coletiva de imprensa.
