Prejudicar o DF é prejudicar o país, diz Ibaneis sobre reajuste do Fundo Constitucional
Governo distrital montou uma força-tarefa no Congresso para tentar impedir a medida prevista no pacote de corte de gastos do Executivo federal
O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que prejudicar o Distrito Federal é prejudicar o país. O comentário foi feito sobre o projeto de lei que muda o cálculo de reajuste anual do Fundo Constitucional.
Ibaneis teve uma reunião, nesta quarta-feira (4), com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O governo do Distrito Federal montou uma força-tarefa no Congresso para tentar impedir a medida.
“Tem que ter a compreensão de todos os brasileiros que prejudicar o Distrito Federal é prejudicar o país. E o reflexo dessa alteração do fundo vai trazer um engessamento dessas áreas prioritárias, em especial a questão da segurança”, disse Ibaneis.
“Nós vamos transformar o Fundo Constitucional, por conta do crescimento vegetativo, num fundo de pensão. Nós só vamos ter dinheiro para pagar aposentado e pensionista. Ninguém nem sabe até quando. Não vamos poder fazer novas contratações não vamos poder melhorar a qualidade da nossa polícia, fazer investimentos nas áreas prioritárias”, continuou.
A proposta faz parte do pacote de corte de gastos enviado pelo governo federal. No texto, o Planalto prevê que o fundo seja reajustado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir de 2025. Atualmente, o repasse anual da União para o Distrito Federal varia de acordo com a receita corrente líquida.
Dentro do Palácio do Buriti, o entendimento é de que não há por que negociar com o governo federal, já que o Ministério da Fazenda teria anunciado as medidas de corte sem conversas prévias com o governo local.
Segundo Ibaneis, o seu partido, o MDB, fechará questão contra a proposta, junto do Republicanos e do PL. O PSD também já manifestou apoio.
“A gente espera até sexta-feira que todos os partidos de centro e esquerda, pelo menos, a gente tenha as declarações dos presidentes e dos líderes para que a gente possa ter um pouco mais de tranquilidade no encaminhamento com o relator que será indicado pelo presidente Arthur Lira”, explicou o governador.
O que é Fundo Constitucional?
Os recursos do Fundo Constitucional são utilizados pelo Distrito Federal para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Ainda ajudam na assistência financeira de serviços públicos de saúde e educação.
A questão é prevista na Constituição de 1988. Por serem recursos federais, sua fiscalização é realizada pelo Tribunal de Consta da União (TCU), que anualmente avalia a regularidade das contas.
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