CCJ do Senado adia votação da PEC das Praias após pedido de governistas
Senadores aliados do governo pediram mais tempo para análise do texto; votação ainda deve ser remarcada
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (4) a análise e a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a transferência de propriedade de terrenos de marinha para estados, municípios e entes privados.
A chamada “PEC das Praias” foi alvo de pedido de vista (mais tempo para análise) apresentado por senadores governistas. Os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Eliziane Gama (PSD-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Zenaide Maia (PSD-RN) e Alessandro Vieira (MDB-SE) defenderam o pedido.
Relator do texto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez mudanças na proposta. Ele ampliou de dois para cinco anos o prazo para a realização das transferências.
O senador também acrescentou ao texto que “as receitas oriundas das transferências onerosas serão destinadas a fundo nacional para investimentos em serviços de distribuição de água potável e saneamento básico nas regiões de praias, marítimas ou fluviais no território nacional”.
Segundo ele, a PEC “nunca tratou de praias” e aumentará a arrecadação. Flávio Bolsonaro também incluiu no parecer emenda que determina:
“As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica, não sendo permitida qualquer forma de utilização do solo que impeça ou dificulte o acesso da população às praias, nos termos do plano diretor dos respectivos municípios.”
Na reunião, a PEC foi o primeiro item analisado, atendendo a um pedido do relator por inversão de pauta. Presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) destacou que o texto está em análise na comissão há mais de um ano e cinco meses. Ele negou ter “apressado” a votação.
A votação da PEC ainda deve ser remarcada. Depois de passar pela CCJ, o texto precisa ser analisado no plenário. A proposta, de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022.
