Forças pressionam para que idade mínima seja adotada apenas para novos militares
Fazenda resiste e quer que regra de 55 anos seja aplicada a todos os integrantes de Exército, Marinha e FAB a partir de 2032
As Forças Armadas ainda tentam negociar com a área econômica do governo para que a idade mínima de 55 anos para a passagem à reserva, incluída no pacote de medidas de ajustes fiscais, seja adotada apenas para militares que entrarem na carreira a partir de 2025.
Como compensação, querem que todos os integrantes do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira (FAB) atualmente na ativa contribuam para o corte de gastos pagando o “pedágio” de 9% a mais sobre o tempo de serviço, conforme a regra vigente na carreira.
O projeto com as novas regras para os militares ainda não foi enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso. O tema segue em discussão, mas o Ministério da Fazenda quer concluir o texto ainda nesta semana. Segundo a CNN apurou, a equipe econômica não demonstra disposição a recuar no acordado até aqui.
A última proposta elaborada pelo Ministério da Fazenda, segundo apurou a CNN, estabelece que, a partir de 2032, todos os militares passem a ir para a reserva — como é chamada a aposentadoria nas Forças Armadas — com 55 anos.
Com isso, terão sete anos, a partir de 2025, de regra de transição, pagando 9% sobre o período que falta para completar o tempo de serviço. Ou seja, terão um período extra antes de deixarem a ativa.
Nos bastidores, integrantes das Forças afirmam que modelo proposto de 55 anos para ir à reserva terá impacto direto no fluxo de carreira, impedindo promoções de praças e oficiais, e consequentemente envelhecendo postos de comando.
Além disso, consideram que o prazo de sete anos para a adoção da regra para quem já está na ativa é pequeno para reacomodar a carreira. E falam que estipular o ano de 2032 para exigir a idade mínima cria “injustiça” entre militares nos mais diversos postos.
Os militares citam ainda que a carreira já paga um ‘pedágio’ de 17% referente à reforma da previdência de 2019, quando o tempo de serviço para integrantes das Forças passarem para a reserva passou de 30 para 35 anos. Ao fazer uma nova mudança, os militares passarão a trabalhar mais 9% do tempo que já tem aplicado o “pedágio”, que começou a ser aplicado em 2020.
O que as Forças pretendem é que esse novo “pedágio” seja adotado por todos os militares que já estão na ativa, mas sem um marco temporal para passarem para a idade mínima. Com isso, os 55 anos só seriam exigidos para quem ingressar neste momento no Exército, na Marinha e na Força Aérea Brasileira.
Em uma reunião no Palácio do Alvorada no último sábado (30), os comandantes das Forças Armadas detalharam ao presidente Lula o impacto na carreira. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, também participou da conversa.
Segundo a CNN apurou, na reunião, os comandantes do Exército, general Tomás Paiva; da Marinha, almirante Marcos Olsen; e da Força Aérea Brasileira (FAB), brigadeiro Marcelo Damasceno, explicaram ao presidente Lula o impacto da adoção da idade mínima para carreira militar.
A avaliação entre integrantes das Forças é que é mais fácil sensibilizar a ala política do governo para flexibilizar o tempo de transição para adotar os 55 anos da idade mínima do que os técnicos da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
