Líderes da Câmara dos Deputados decidiram em reunião fechada nesta terça-feira (3) avançar a tramitação dos projetos fiscais do governo mas só aprová-los definitivamente se houver uma revisão por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão sobre execução das emendas parlamentares.

Câmara condiciona agenda econômica à revisão de acordo de emendas com STF | CNN 360º

A reunião ocorrida na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi repleta de críticas à decisão do STF.

Os parlamentares concordaram em dar andamento a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento de 2025 e ao pacote fiscal do governo nos próximos dias mas só aprová-los em definitivo se houver uma revisão por parte do Supremo Tribunal.

Para tentar conter os ânimos, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), sinalizou com a liberação de emendas que estivessem disponíveis para serem liberadas e sugeriu que o Palácio do Planalto ajudaria na revisão da decisão com o governo.

As reclamações vieram principalmente da oposição e da base aliada, à exceção do PT. Eles disseram que houve um acordo feito com o STF, que a corte o descumpriu e que foram surpreendidos pela decisão.

As queixas se referem em especial à determinação de que o Legislativo receba o menor valor possível em emendas a serem executadas e que cada emenda tenha um ano prévio de execução, algo considerado inviável pela limitação técnica das prefeituras.

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