Motta diz que não negociará prerrogativas do Congresso com o STF
Em reunião da FPA, candidato à presidência da Câmara também criticou decisão do ministro Flávio Dino sobre emendas
O candidato à presidência da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu, em reunião com a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), que o Congresso Nacional não negocie prerrogativas. A fala vem após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que liberou as emendas parlamentares com a imposição de regras mais duras.
“Com muita tranquilidade, mas com muita firmeza, nós não abrimos mão para negociar esses termos. Queremos o cumprimento da Constituição e que o poder Legislativo possa ser respeitado pelo tamanho e pela importância que tem”, disse Motta aos jornalistas.
O candidato também pediu, ao ministro Flávio Dino, a liberação das emendas para que a tramitação do Orçamento possa seguir.
“O Congresso cumpriu a sua parte e o executivo sancionou a lei, e, agora, esperamos que o judiciário, através do ministro Flávio Dino, possa fazer o destravamento do Orçamento, para que possamos ter o andamento fluindo”, afirmou.
Apoio
A FPA formalizou, nesta terça-feira, o apoio à candidatura do deputado federal Hugo Motta e fez uma série de pedidos para pautas consideradas prioritárias pelo grupo, como a discussão sobre o marco temporal das terras indígenas, que tem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aguardando análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), ao mesmo tempo que é tratada em comissão especial de conciliação no STF.
Ao agradecer o apoio, Motta defendeu que os assuntos de relevância para o setor do agronegócio passem obrigatoriamente pelo crivo da FPA, e defendeu que é justamente pela agenda sustentável que o agro não pode “baixar a cabeça diante das injustiças”.
“Sobre as injustiças que o agro sofre, é justamente por essa agenda (sustentável) que não podemos baixar a cabeça. Temos que seguir em frente, temos que ter firmeza daquilo que foi construído até aqui e de onde queremos chegar. Porque capazes nós já mostramos que somos”, disse.
O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR) foi reeleito para o cargo até 2027. O parlamentar, que preside a Frente desde 2023, não poderia ser reconduzido à presidência, conforme o regimento, que prevê mandato único de dois anos.
A associação de deputados alterou a regra interna para permitir a reeleição de Lupion. O mandato encerraria em fevereiro de 2025.
