O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), disse à CNN que cancelou a reunião do colegiado que estava prevista para ocorrer nesta terça-feira (3) em reação à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as emendas.

“Eu não marquei nada. Tinha previsão, mas não marquei. Vamos esperar para ver a reação do Congresso à decisão do Supremo sobre emendas. Fomos surpreendidos pela decisão”, disse.

De acordo com ele, na reunião estava prevista a votação do relatório prévio da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 que, assim como o Orçamento de 2025, ainda não foi aprovado pelo Congresso.

Deputados e senadores avaliam nos bastidores que, da forma como foi redigida, a decisão de Dino retira poderes do Congresso.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), irá se reunir com os líderes nesta terça-feira, ocasião em que, segundo um interlocutor, será medida a temperatura da casa sobre a decisão e próximos passos.

Há a leitura de que Dino ignorou o Legislativo e o próprio Executivo, que aprovaram uma nova legislação sobre emendas que foi, segundo parlamentares, solenemente ignorada. Também há relatos de que a decisão coloca o STF como um relator-geral do orçamento da União.

Um ponto criticado ainda é o pedido para que haja um plano para cada emenda, algo que na percepção dos parlamentares, as prefeituras brasileiras não têm condição de fazer.

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