Ramagem propôs tirar autonomia de delegados para controlar inquéritos especiais, diz PF
Ex-diretor da Abin criticou ainda a escolha dos delegados por parte dos ministros do STF
No relatório da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado, é revelado que o delegado Alexandre Ramagem sugeriu, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tirar a autonomia dos delegados federais para controlar as investigações que tramitavam na corporação.
As anotações de Ramagem, que era o então diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo Bolsonaro, mostram uma proposta para que todos os inquéritos, que estavam no Supremo Tribunal Federal (STF), ficassem apenas sob controle do diretor-geral da PF.
“O contexto das anotações acima indica que RAMAGEM sugestiona ao então presidente JAIR BOLSONARO que interfira, junto a administração da Polícia Federal, para restringir a atuação funcional de delegados da Polícia Federal junto a inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal”, informa o relatório da corporação.
“RAMAGEM também indica que a Polícia Federal deveria questionar as decisões judiciais consideradas ‘’ilegais’’ ou ‘‘inconstitucionais’’ que viessem do STF. As anotações foram produzidas entre os anos de 2020 a 2023, período contemporâneo a tramitação dos inquéritos 4.781/DF (Fake News) e 4.874/DF (Milícias Digitais), nos quais a Polícia Federal realizou várias medidas investigativas, que resultaram na identificação de materialidade e autoria delitiva de diversos integrantes da organização criminosa”, afirma a PF.
O ex-diretor da Abin criticou ainda a escolha dos delegados por parte dos ministros do STF. Ele alegou que “não há escolha de delegados sérios para a presidência destes inquéritos especiais”.
“Não sei se é o momento ou qual seria este momento, porque despertará reclamações na imprensa e nos setores militantes da PF. Estes inquéritos especiais tramitam na PF em setor chamado SINQ (mudou para GINQ). Não estão administrando corretamente o setor. Há muita gestão política, sem devida força administrativa. Não há escolha de delegados sérios para a presidência destes inquéritos especiais”, disse Ramagem em documento endereçado a Bolsonaro.
Ramagem também indicou que integrantes da PF iriam “espernear” com a mudança no controle dos inquéritos, mas assegurou que o argumento era “válido”.
“Inquéritos com trâmite junto ao STF têm que ser presididos pelo próprio diretor-geral da PF. Irão espernear, mas o argumento é válido. Similaridade com o MP [Ministério Público], onde o PGR [procurador-geral da República] preside todos os procedimentos em trâmite junto ao STF e outros tribunais superiores”.
O modelo do Ministério Público, mencionado por Ramagem, estabelece que todos os inquéritos, que tramitam na Suprema Corte e no STJ, sejam analisados por pessoas escolhidas pelo procurador-geral da República.
Ademais, a proposta de conceder amplos poderes ao diretor-geral da Polícia Federal foi reformulada e implementada pela liderança da instituição em maio de 2021, um ano depois da criação das sugestões de Ramagem.
