General Heleno atuou de forma destacada para subverter o regime democrático, diz relatório da PF

O general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), “atuou de forma destacada no planejamento e execução de medidas para desacreditar o processo eleitoral brasileiro e para subverter o regime democrático”. A conclusão é da Polícia Federal, no inquérito que indiciou o ex-presidente da República e mais 36 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado.

Nesta terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou público o relatório elaborado pelos investigadores. O documento foi remetido à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe denunciar ou não os envolvidos.

Documentos encontrados pela investigação na residência do general Heleno, identificaram que ele integrou reuniões de ‘‘diretrizes estratégicas’’ que visavam ‘‘Estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações”.

Também foi identificada anotações realizadas pelo militar com o mesmo teor da linha de atuação do diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem para coagir a Polícia Federal a não cumprir ordens emanadas pelo Poder Judiciário, sob pena de crime de abuso de autoridade e até prisão em flagrante da autoridade policial.

Os textos, segundo o relatório, descrevem uma comunhão de esforços entre a organização criminosa para forçar a Advocacia Geral da União (AGU) a se manifestar em um documento fundamentado na Constituição Federal, afirmando que ordens, entendidas manifestamente ilegais, não fossem cumpridas.

Tal intento, visava obstar a Polícia Federal de exercer seus deveres constitucionais, no cumprimento de determinações judiciais contra seu grupo político e apoiadores. O caminho seria através do Ministério da Justiça acionar a AGU.

“Os elementos de prova não deixam dúvidas de que a organização criminosa estava elaborando estudos para de alguma forma tentar coagir integrantes do sistema de persecução penal para que as investigações contra seus integrantes fossem cessadas, ainda que pela aprovação de verdadeiras aberrações jurídicas, como um parecer administrativo declarar uma ordem judicial inconstitucional, colocando a AGU como órgão revisor de decisões jurisdicionais, fato não abarcado pela Constituição Federal de 1988”, diz o documento.

Ainda de acordo com o relatório, foi identificado que o general chefiaria o Gabinete Institucional de Gestão de Crise, formado em quase a totalidade por militares, “responsável por iniciar os trabalhos no dia 16.12.2022, após a prisão/execução do ministro do STF, Alexandre de Moraes, e a consumação do golpe de Estado em 15.12.2022”.

“O investigado Augusto Heleno também foi citado em um documento encontrado na sede Partido Liberal, em que registram várias respostas dadas em primeira pessoa, sobre o teor da colaboração premiada de Mauro Cid [ex-ajudante de ordens de Bolsonaro]”.

A CNN tenta contato com a defesa de Augusto Heleno.