Indiciado, quais as chances de Bolsonaro ir à posse de Trump? Entenda

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ironizou, durante uma live em que cortava o cabelo ao lado do ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, que tiraria a barba somente para comparecer à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.

“Estou querendo me disfarçar para andar pelo Brasil, mas na posse do Trump eu tiro a barba, pode deixar”, disse o ex-presidente.

No entanto, Bolsonaro está impossibilitado de deixar o país, pois seu passaporte está retido devido a uma ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida foi aplicada em fevereiro deste ano após Operação Tempus Veritatis, que investiga o envolvimento de Bolsonaro e de outros envolvidos em uma trama golpista após a eleição de 2022.

Bolsonaro já tentou recuperar o documento, mas teve o pedido negado pelo menos duas vezes pelo Supremo.

A CNN conversou com os advogados Vera Chemim e Rafael Mafei sobre o caso. Segundos eles, a legislação brasileira não impõe nenhum tipo de impedimento para que pessoas indiciadas deixem o país, pois o fato de serem indiciadas não significa que já tiveram sua culpabilidade comprovada.

“O indiciamento por si só não traz nenhuma restrição de direito, ele é simplesmente um anúncio formal do delegado de polícia de que um crime foi apurado e os prováveis praticantes daquele crime são as pessoas que foram indiciadas”, diz Rafael Mafei, professor de Direito da USP e da ESPM.

Porém, ambos avaliam que após os últimos desdobramentos da investigação da Polícia Federal (PF), que resultaram em mais um indiciamento do ex-presidente — desta vez por tentativa de golpe de Estado — as chances de ele conseguir reaver o passaporte diminuem ainda mais. 

“Certamente não ajuda, mas para que exista a restrição contra a recuperação do passaporte, o mais importante é haver elementos e circunstâncias do presente que indiquem que devolver o documento vai dificultar a possibilidade de que um processo contra Bolsonaro consiga ser conduzido e que se ele for condenado não vai estar aqui para responder”, complementa Mafei.

Rafael Mafei ressalta que a devolução do passaporte pode ser negada pelo STF neste momento, a partir do entendimento de que um novo indiciamento “aumenta o estímulo para que ele [Bolsonaro] tente fugir, mas isso não pode ser construído com base numa especulação”, diz. “É necessário ter elementos concretos que mostrem que, de fato, ele planejou ou está planejando se evadir do Brasil”, acrescenta.

Para Vera Chemim, especialista em Direito Constitucional, se Bolsonaro decidir ir à posse de Trump — que acontecerá no dia 20 de janeiro — mesmo sem passaporte, ele assinará “uma confissão de culpa”. Inclusive, pode ter sua prisão preventiva decretada.

“Ele poderá sofrer um maior número de restrições cautelares ou até ser preso preventivamente sob essa desobediência. Não acredito que Bolsonaro vá agir dessa forma, pois não seria uma atitude inteligente. Ele precisa ‘parecer’ respeitoso em relação ao relator [do inquérito, Alexandre de Moraes] e ao futuro processo que terá que enfrentar”, avalia a especialista.

“Enquanto forem investigados, ou se for o caso, réus em ação penal, eles têm a seu favor o fato de que gozam do princípio da presunção de inocência, que significa que ainda não se provou a sua culpabilidade”, explica Vera sobre a possibilidade de um novo pedido de devolução de passaporte pela defesa de Bolsonaro.

Em contrapartida, ela diz que “não autorizar a saída [do ex-presidente] também pode levar à compreensão de que o princípio da legalidade estaria sendo afrontado”.

Conforme mostrou apuração da CNN, a defesa do ex-presidente deve pedir novamente ao STF a recuperação do passaporte. A análise, no entanto, é a de que a Corte deve negar mais uma vez a solicitação.