Militares indiciados por plano de golpe podem perder a patente? Entenda

Os 25 militares indiciados pela Polícia Federal (PF) por participação após a eleição presidencial de 2022 não devem ser julgados pelas Forças Armadas neste momento.

Exército e Marinha não devem abrir, de imediato, procedimento interno para punir os militares. Isso só deve ocorrer caso a Justiça comum — no caso, o Supremo Tribunal Federal (STF) — condene os envolvidos.

Caso as condenações aconteçam, um Conselho de Justificação pode ser aberto no Superior Tribunal Militar (STM) para decidir se os indiciados irão permanecer na ativa ou perder suas patentes.

As patentes servem como uma cadeia hierárquica no corpo militar e variam entre soldados e generais, e oficiais da reserva também podem ser punidos. O caso não tramitaria na esfera penal, mas, sim, na de moral e honra, de acordo com a Corte.

Já o Código Penal prevê uma pena de prisão de quatro a oito anos para quem cometer o crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de quatro a 12 anos para aqueles que tentam um golpe de Estado.

Lista

Na lista divulgadas pela PF estão generais do Exército e um almirante da Marinha. Alguns dos indiciados já se manifestaram a respeito do indiciamento.

Cabe agora à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se denuncia ou não os nomes listados ao STF.

Veja lista de militares indiciados:

1) Ailton Gonçalves Moraes Barros:

ex-candidato a deputado estadual pelo PL no Rio de Janeiro em 2022 e major reformado do Exército. Durante a campanha eleitoral de 2022, Barros se intitulava como o “01 de Jair Messias Bolsonaro”. Foi preso na operação que apurava as fraudes no cartão de vacinação do ex-presidente.

2) Alexandre Castilho Bittencourt:

é graduado em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) e comandou o 6° Batalhão de Polícia do Exército até fevereiro de 2022. O coronel da ativa foi um dos militares que assinou carta que pressionava o comandante da Força em 2022 a realizar um golpe de Estado.

3) Almir Garnier:

almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro. Foi um dos signatários da nota em defesa dos acampamentos em frente a quarteis do Exército depois da derrota de Bolsonaro nas eleições. Foi citado na delação premiada de Mauro Cid como tendo disposição para participar de um golpe de Estado.

4) Anderson Lima de Moura:

bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras e coronel da ativa. Assim como Alexandre Castilho Bittencourt, também foi um dos autores da “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, que pedia por um golpe de Estado.

5) Angelo Martins Denicoli:

major da reserva do Exército. Durante o governo Bolsonaro, foi nomeado diretor de monitoramento e avaliação do Sistema Único de Saúde (SUS), quando publicou informações falsas sobre o uso do medicamento hidroxicloroquina para o tratamento de Covid-19. Foi alvo da operação Tempus Veritatis, que apurava uma suposta tentativa de golpe por parte de Bolsonaro e de seus aliados.

6) Augusto Heleno:

o general da reserva de 77 anos foi ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Jair Bolsonaro. Foi capitão do Exército brasileiro durante a ditadura militar e já defendeu o golpe de 1964 publicamente. O grupo que organizava uma trama golpista pretendia criar um “gabinete de gestão de crise” comandado por Heleno.

7) Corrêa Netto:

coronel preso na operação Tempus Veritatis, da PF. É acusado de integrar um grupo que incitava militares a aderirem a um plano de intervenção militar para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Obteve liberdade provisória depois de depor sobre um suposto plano de golpe de Estado e colaborar com a investigação.

8) Carlos Giovani Delevati Pasini:

coronel da reserva. Também foi um dos militares responsável pela carta enviada ao comandante do Exército no final de 2022 que pedia por um golpe de Estado.

9) Cleverson Ney:

coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres. Também foi alvo da operação Tempus Veritatis.

10) Estevam Theophilo:

general e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres. Também cabia a ele o comando do Comando de Operações Especiais, conhecidos como “kids pretos”. O grupo foi alvo de uma nova operação da PF por um plano golpista que pretendia matar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O general foi alvo da operação Tempus Veritatis. É suspeito de oferecer tropas a Bolsonaro em apoio a um golpe de Estado.

11) Fabrício Moreira de Bastos:

bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras. É coronel e foi adido do Exército em Tel Aviv, capital de Israel.

12) Giancarlo Gomes Rodrigues:

subtenente do Exército. Foi alvo da operação da PF que investigou o caso da “Abin paralela”. É suspeito de ter monitorado o advogado Roberto Bertholdo sem autorização judicial. Bertholdo seria próximo de Rodrigo Maia e Joice Hasselmann, adversários de Bolsonaro.

13) Guilherme Marques de Almeida:

o tenente-coronel comandou o comando do 1º Batalhão de Operações Psicológicas em Goiânia (GO). Foi alvo da operação Tempus Veritatis. Ficou conhecido depois de desmaiar e ter que ser socorrido depois de os agentes da Polícia Federal baterem à sua porta.

14) Hélio Ferreira Lima:

tenente-coronel da ativa do Exército. Ele foi exonerado do cargo de comandante da 3ª Companhia de Forças Especiais, em Manaus, em fevereiro de 2024, após ter sido alvo de uma operação da PF que apurou reuniões de teor golpista entre militares após a derrota de Bolsonaro na eleição.

15) Jair Messias Bolsonaro:

ex-presidente da República e militar da reserva do Exército, segundo apuração da CNN, o ex-chefe do Executivo tinha “pleno conhecimento” do plano golpista de matar o presidente Lula, o vice-presidente Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

16) Láercio Vergílio:

coronel reformado do Exército, com posto de general-de-brigada. Foi um dos alvos da operação “Tempus Veritatis”, da Polícia Federal.

17) Marcelo Costa Câmara:

coronel do Exército. Exerceu o cargo de assessor especial da Presidência da República, no gabinete pessoal de Jair Bolsonaro.

18) Mário Fernandes:

é general da reserva do Exército. Foi chefe substituto da Secretaria Geral da Presidência. Ele foi preso preventivamente na terça-feira (19), suspeito de arquitetar a morte do presidente Lula, do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Até março deste ano, Freire estava lotado como assessor do deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ).

19) Mauro Cesar Barbosa Cid:

é tenente-coronel do Exército. Foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

20) Nilton Diniz Rodrigues:

é general do Exército. Atualmente comanda a 2ª Brigada de Infantaria de Selva, no município de São Gabriel da Cachoeira, região do alto Rio Negro. Na época da suposta tentativa de golpe, era o comandante do 1º Batalhão de Forças Especiais e do Comando de Operações Especiais, unidades militares localizadas em Goiânia (GO).

21) Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira:

é general da reserva. Comandou o Exército e foi ministro da Defesa na gestão de Jair Bolsonaro.

22) Rafael Martins de Oliveira:

tenente-coronel da ativa do Exército, ele era conhecido como “Joe” e também fazia parte do grupo de “kids pretos”, após as eleições de 2022. Ele é investigado por ter pedido orientações quanto aos locais para realização das manifestações após a vitória de Lula..

23) Ronald Ferreira de Araújo Junior:

também tenente-coronel do Exército é acusado de participar de discussões sobre minuta golpista

24) Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros:

é tenente-coronel do Exército. Segundo a PF, ele integrava o ‘núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral’.

25) Walter Souza Braga Netto:

é general da reserva do Exército. Foi ministro da Defesa e chefe da Casa Civil durante o governo de Jair Bolsonaro, de quem foi candidato a vice-presidente nas últimas eleições.

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