Anistia: após prisão de militares, líderes avaliam que projeto deve seguir travado
Apesar da pressão de integrantes da oposição, proposta não está entre as prioridades da Câmara até o fim do ano
A prisão de militares em operação da Polícia Federal e o calendário apertado do Congresso até o fim do ano devem contribuir para que o projeto de lei de anistia aos presos do 8 de janeiro siga travado na Câmara.
A avaliação é de líderes partidários ouvidos pela CNN, que veem como pequenas as chances de o texto avançar até o final do ano.
Mesmo com a pressão de integrantes da oposição, a proposta não será prioridade na Casa. Isso porque, até o fim do ano, os parlamentares devem aprovar os projetos do Orçamento e da reforma tributária.
Além disso, um segundo projeto relacionado às emendas parlamentares deve ser analisado para permitir o bloqueio proporcional limitado a 15% das emendas.
Prisões e atentado
Também pesa para que o PL da Anistia siga na “geladeira” o contexto inflamado após as prisões de militares envolvidos em um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Antes, o atentado promovido pelo homem-bomba Francisco Wanderley Luiz, na semana passada, também já havia motivado manifestações de deputados contrários ao texto.
Pedido de arquivamento
Na terça-feira (19), integrantes do PSOL pediram o arquivamento do projeto. A bancada protocolou um requerimento pedindo que a proposta seja considerada prejudicada. A liderança do PT também divulgou ter pedido o arquivamento da matéria. Caberá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dar andamento ao pedido.
Segundo a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o líder da bancada, deputado Odair Cunha (MG), a “perspectiva de perdão ou impunidade dos envolvidos tem servido de estímulo a indivíduos ou grupos extremistas de extrema direita”.
A proposta perdoa investigados e condenados por participarem dos ataques de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Como a CNN mostrou, parado há três semanas, o PL da Anistia aguarda a análise em uma comissão especial, que ainda não foi instalada porque depende de um despacho de Lira. O presidente da Câmara precisa assinar um ofício para que os líderes partidários possam indicar os integrantes do colegiado.
O texto quase foi votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas uma decisão de Lira encaminhou a proposta para um comissão especial e, na prática, adiou o avanço da proposta.
Oposição pressiona
Segundo o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), líder do PL na Câmara, Lira “deu a sua palavra” de que a proposta da anistia teria andamento na Casa.
A jornalistas, Altineu disse confiar no compromisso de Lira de que o texto será votado até o fim do mandato do atual presidente da Câmara.
Partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PL tem a proposta da anistia como tema prioritário neste ano. Integrantes da oposição, inclusive, chegaram a incluir o avanço do projeto como uma das condições para apoiar candidatos para o comando da Câmara no próximo ano.
Para o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e vice-líder da oposição, a prisão preventiva dos militares por um crime que teria sido cometido em 2022 mostra a “necessidade” da aprovação do projeto da anistia.
“É isso daí que coloca o Brasil nessa polarização. Isso só mostra a necessidade que a gente tem que colocar realmente uma anistia para passar uma pedra em cima dessa página da história do Brasil”, disse o parlamentar na terça-feira (19).
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