Uma das propostas da equipe econômica para incluir o Ministério da Defesa no corte de gastos do governo federal são mudanças no benefício pago a familiares de militares expulsos das Forças Armadas — prática chamada de “morte ficta”.

Por ano, as Forças Armadas gastam cerca de R$ 25 milhões com pagamento de pensões aos parentes dos chamados “mortos ficto”, como são chamados os militares que estão vivos, mas receberam penalidade máxima de expulsão da corporação.

O valor é considerado de pequeno impacto dentro do pacote fiscal e outros ajustes deverão serão considerados, como, por exemplo, a pensão paga às filhas.

Nesta quarta-feira (13), o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniram por uma hora e dez minutos para detalhar a contribuição dos militares para a redução das despesas.

Os comandantes do Exército, general Thomaz Paiva, da Marinha, Marcos Olsen, e da Força Área Brasileira, Marcelo Damasceno participaram do encontro. Da Fazenda, estiveram presentes o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

Segundo a CNN apurou, ficou acertado que agora os técnicos das áreas econômicas e da Defesa vão se debruçar sobre os números para chegar a um ajuste final a ser apresentado.

Além das mudanças na “morte ficta” outras medidas também estão sendo estudadas, porém, mantidas em sigilo pela área econômica. As Forças Armadas pressionam para um esclarecimento do governo sobre o plano de ajuste de fiscal envolvendo os militares.

A indefinição tem causada apreensão entre integrantes das Forças. Em grupos de Whastapp, militares falam inclusive em antecipar passagem para a reservar com receio de perder benefícios. Comandantes, porém, tem pedido cautela para que não tomem decisões precipitadas.

Integrantes das Forças alegam que Proteção Social das Forças Armadas já passou por duas reformas. Em 2001, foi extinta, entre outros, a pensão para filhas solteiras de militares. Em 2019, o tempo de serviço para aposentadoria passou de 30 para 35 anos e houve aumento da contribuição para a pensão militar de 7,5% para 10,5%.

“Morte ficta”

Por lei, familiares de militares expulsos passam a ter direito de receber o salário de quem “morreu apenas no papel”.

Ao todo 404 ex-militares estão nessa condição. A maior parte do Exército (238), seguido pela Força Aérea Brasileira (99) e a Marinha (67). Juntas, as três Forças pagam pensão a 560 pessoas, entre esposas, companheiras e filhas.

As informações foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Fiquem Sabendo, uma organização sem fins lucrativos especializada em transparência, e repassadas à CNN.

A figura jurídica do “morto ficto” foi criada para atender à Lei 3.765, de 1960, que regulamenta as pensões militares. O texto definiu que o militar expulso não perde o direito aos vencimentos já que, durante o tempo em que serviu, parte do salário era recolhida para custear o benefício.