Corte de gastos: ala do STF admite necessidade de rever “penduricalhos”
Ministros também cobram a responsabilidade do Legislativo. Desde 2016, tramita um projeto de lei que estabelece um limite remuneratório para os servidores públicos para limitar os "supersalários"
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecem que o Judiciário deve rever “penduricalhos” que fazem com que a remuneração de parte do Poder fique acima do teto constitucional.
Entretanto, os ministros afirmam que o Congresso Nacional pode fazer essa regulamentação, já que existem projetos de lei sobre o tema que estão parados no Legislativo.
A responsabilidade para um corte de gastos nos Três Poderes foi um dos temas levantados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em entrevista à Rede TV.
“É uma responsabilidade do Poder Executivo, é uma responsabilidade do Poder Judiciário. Eu quero saber se também estão dispostos a abdicar daquilo que é excessivo”, disse Lula.
Para integrantes da Corte, há “excessos” que podem ser revistos. De acordo com os ministros consultados pela CNN, a situação é mais crítica nos Tribunais de Justiça estaduais.
Para essa ala do STF, com a justificativa de que os salários dos juízes ficaram defasados, houve concessão de auxílios e ressarcimentos que acumulam na remuneração e ultrapassam o limite de R$ 44 mil mensais, valor que recebem os ministros da Suprema Corte.
Os ministros também cobram a responsabilidade do Legislativo. Desde 2016, tramita um projeto de lei que estabelece um limite remuneratório para os servidores públicos para limitar os “supersalários”.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação no Senado.
Parte do STF também admite que as últimas administrações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não atuaram para coibir os penduricalhos.
Neste ano, o CNJ cobrou os tribunais por supersalários pagos em 2023.
Supersalários
Neste ano, a discussão de supersalários do judiciário esquentou no Senado, quando a chamada PEC do Quinquênio entrou na pauta.
A proposta acrescenta um bônus no salário de magistrados, delegados da polícia civil e integrantes do Ministério Público.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a condicionar a votação desse adicional na carreira jurídica à votação do projeto de lei que acaba com os supersalários.
A PEC do Quinquênio, porém, foi retirada de pauta para avaliação do impacto financeiro.
