Mendonça pede destaque e recurso de Collor vai ao plenário físico do STF
Maioria da Corte havia votado para manter a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; com pedido do ministro, votos são zerados
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque neste sábado (9) no julgamento de um recurso apresentado pela defesa de Fernando Collor para reduzir a pena a ser cumprida pelo ex-presidente. Ele foi condenado pela Corte no ano passado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Com o pedido de Mendonça, o julgamento, realizado no plenário virtual do STF e no qual a maioria dos ministros havia votado para manter a pena de Collor, terá seus votos zerados e será levado para análise do plenário físico do Supremo.
Agora, cabe ao relator da ação na Corte, ministro Alexandre de Moraes, encaminhar o processo para o julgamento presencial, cuja data deve ser definida pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
Entenda o julgamento
Em maio de 2023, Collor foi condenado à prisão pelo STF por conta dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora, que envolveu recebimento de propina para viabilizar contratos com a estatal.
A punição estabeleceu pagamento de multa, indenização e proibição para exercer funções públicas. Pela decisão, o cumprimento da pena seria em regime inicial fechado.
O julgamento, realizado pelo plenário virtual do Supremo iniciou-se no dia 1º deste mês e se estenderia até segunda-feira (11). Estava em análise um recurso apresentado pela defesa de Collor para reduzir a pena a ser cumprida pelo ex-presidente.
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