Nunes Marques completa 4 anos no STF; relembre decisões do ministro
Magistrado foi indicado na gestão Bolsonaro após a aposentadoria do então ministro Celso de Mello
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), completou quatro anos de atuação na Corte nessa terça-feira (5).
Ele foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, o magistrado cedeu seu posto no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para ocupar a vaga no STF deixada pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou em 2020.
Nunes Marques tomou posse no dia 5 de novembro de 2020, após ser sabatinado e aprovado pelo Senado Federal.
O ministro também foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) e, desde maio de 2023, é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após o ministro Ricardo Lewandowski antecipar sua aposentadoria.
Relembre algumas decisões do ministro no STF:
Revisão da vida toda
Nunes Marques foi relator do julgamento definitivo do processo que envolvia a chamada “revisão da vida toda”.
As ações julgada tratavam das regras para o cálculo dos benefícios de aposentadoria. A revisão da vida toda consiste no recálculo do valor da aposentadoria a partir de todas as contribuições feitas durante a vida do trabalhador, inclusive aos anteriores à adoção do Plano Real, em 1994.
Os ministros do STF rejeitaram os recursos que pediam a volta da medida e entenderam que os aposentados não podem optar pela regra mais vantajosa na hora de calcular seu benefício.
Acidentes aéreos
Em votação sobre a validade da lei que estabelece regras de sigilo do compartilhamento de investigações sobre acidentes aéreos no Brasil, a Corte seguiu o voto do ministro, que relatou o caso.
O entendimento foi de que são válidas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica que foram alteradas por uma lei de 2014. Assim, ficou definido que informações obtidas na investigação sobre acidentes aéreos como prova nos processos fica condicionada à autorização da Justiça
Repasse de dados pessoais de investigados
Relator de uma ação que questionava o repasse de informações de investigados para a polícia ou Ministério Público por empresas telefônicas, instituições financeiras, provedores de internet, administradoras de cartão de crédito e pela Justiça Eleitoral, Nunes Marques deu voto favorável para confirmar ser constitucional a norma.
Para ele, dados como nome, filiação e endereço são fornecidos pelo próprio usuário quando se assina o contrato com as telefônicas e não estariam protegidos por sigilo.
Prestação continuada
Ele também foi relator da decisão do STF que garantiu acesso ao crédito consignado para pessoas que recebem benefícios sociais, como por exemplo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Dívida pública
Nunes Marques homologou o acordo entre a União e Minas Gerais para permitir a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Segundo ele, o papel do Poder Judiciário no caso foi o de promover o diálogo e incentivar uma solução consensual para regularizar a situação fiscal do estado.
Eletrobras
Nunes Marques também é relator de uma ação em que a Advocacia-Geral da União (AGU) questiona o modelo de privatização da Eletrobras. Um dos pontos centrais é a discussão sobre o poder de voto da União na companhia depois da privatização.
Diante do imbróglio, o ministro determinou o caso à Câmara de Conciliação da Administração Federal (CCAF) e, em setembro, estendeu o prazo para a busca de consenso em 90 dias.
*Com informações da Agência Senado
**Sob supervisão de Renata Souza
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