Deputados do RJ aprovam proibição de propaganda de conteúdo adulto em locais públicos
Projeto de lei proíbe publicidade de conteúdos sexuais em espaço como cinemas, estádios, praças e eventos que tenham recursos públicos; texto segue para análise do governador Cláudio Castro (PL)
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nessa terça-feira (5) um projeto de lei que proíbe a divulgação e exposição de sites, aplicativos e conteúdo ligados a serviços sexuais em espaços públicos do estado.
O texto segue para o governador Cláudio Castro (PL), que decidirá sobre a sanção ou veto da proposta no prazo de 15 dias úteis.
Com autoria dos deputados Andrezinho Ceciliano (PT) e Vinicius Cozzolino (União), o projeto abrange locais e eventos que recebam subvenções públicas, como teatros, cinemas, praças, arenas e estádios.
Se sancionado, quem descumprir a norma pagará o valor de 5 mil UFIR-RJ, que é uma medida de valores e um índice de atualização de tributos, multas e taxas. Em 2024, um UFIR-RJ custa R$ 4,5373; sendo assim, a multa neste ano equivale a R$ 22.686,5. Em caso de reincidência do crime, a multa poderá ter o valor dobrado e o cancelamento da autorização para o evento.
“Precisamos ser responsáveis com o conteúdo exposto em ambientes frequentados pelas famílias, garantindo que esses locais sejam seguros e livres de qualquer publicidade de cunho sexual”, disse Andrezinho.
Já Vinícius argumenta que os cidadãos não vão a teatros e jogos de futebol com seus filhos para verem propagadas de sites com conteúdo adulto. Para ele, o texto proporciona moralidade nos locais destinados ao coletivo.
“Este projeto visa garantir aquela mínima moralidade nos espaços públicos, para que as pessoas não sintam desconforto, para que aquele local possa de fato funcionar como desenvolvimento do esporte, da cultura, e que seja um ambiente propício à frequência familiar”, comentou o parlamentar.
*Com informações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
