O PL avalia um projeto de lei separado para propor a anistia do ex-presidente Jair Bolsonaro caso a inelegibilidade não seja revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com isso, o projeto da anistia que já tramita em comissão especial deve focar apenas nos condenados e presos pelo 8 de Janeiro.

O partido avalia que foi um erro antecipar o debate sobre a inclusão de Bolsonaro, o que criou resistências desnecessárias.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, disse à CNN que não tem como fazer uma anistia antes do julgamento de recurso da Suprema Corte.

Em junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Bolsonaro inelegível por oito anos. Na ocasião, a Corte Eleitoral entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.

“Não temos como fazer anistia antes do julgamento do STF, porque ele tem chances de ser absolvido. Então, não tem como fazer anistia com processo em andamento”, disse Valdemar.

O dirigente partidário salientou que, após o julgamento da Suprema Corte, caso o recurso seja negado, há chance de ingressar com um projeto de lei.

“Após o julgamento no STF, se for o caso, vamos entrar com um projeto de anistia”, afirmou.

O projeto da anistia, que ia ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), foi enviado para uma comissão especial pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

A decisão foi acordada com Lira em conversa com PL e PT. Lira disse que quer dar uma solução para a iniciativa antes de deixar o comando da Casa Legislativa, em fevereiro.

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