TCE determina que governo do RJ suspenda pagamento a laboratório que errou testes de HIV
O TCE listou uma série de irregularidades no contrato com a empresa
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão dos pagamentos feitos pelo Estado do Rio de Janeiro ao laboratório PCS Saleme, responsável por erros em testes de HIV, que resultaram na infecção de seis pessoas transplantadas.
A decisão foi tomada após o TCE identificar que pagamentos ocorreriam normalmente através da Fundação Saúde, mesmo 3 semanas após o ocorrido vir à tona e as prisões dos responsáveis terem sido efetuadas.
O relatório traz uma detalhada investigação das contas da Fundação Saúde, incluindo transações com outros fornecedores, para apontar uma série de irregularidades, como altos valores repassados de maneira questionável, incluindo cerca de R$ 29 milhões (R$ 29.297.729,10) realizados em apenas um único dia.
O TCE listou uma série de irregularidades para suspender os pagamentos feitos ao PCS Saleme pela Fundação Saúde, entre eles estão:
- vínculo familiar com agentes políticos;
- contratos e licitações sem o uso de TACs;
- vínculos de membros da diretoria da Fundação Saúde com integrantes do PCS Saleme;
- nomeações e contratos de médicos em UPAs sem a devida transparência;
- deficiência no controle jurídico e de governança;
- conexão com figura política relevante de Nova Iguaçu (Deputado Federal, Dr.Luizinho);
- manutenção dos pagamentos.
O laboratório PCS Saleme pertence a Walter Vieira e Matheus Teixeira Vieira, tio e primo do deputado federal Dr. Luizinho.
No relatório, o TCE lembra a ligação parental entre os acusados com o político e apontam para o fato de que o PCS Saleme foi inicialmente contratado pela Fundação Saúde, quando Luizinho ainda era Secretário Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.
Em nota, a Fundação Saúde explicou que assumiu a gestão de mais de 50 unidades de saúde que eram geridas por Organizações Sociais e, segundo a pasta, “foi necessário realizar contratações emergenciais para que não houvesse descontinuidade da assistência à população”.
A Fundação diz também que já foi notificada pelo TCE, mas que já havia suspendido, por contra própria, em 1º de outubro, todos os processos de pagamento relacionados ao de pagamento relacionados ao PCS Lab Saleme.
“A nova direção foi nomeada há dez dias e tem o compromisso de acelerar a realização de processos licitatórios e melhorar a governança”, diz o comunicado.
