O que disse Gilmar na decisão sobre Dirceu
Ministro do STF anulou todas as condenações do ex-ministro em ações da Lava Jato
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações ao ex-ministro José Dirceu (PT) no âmbito da operação Lava Jato.
Na decisão, Gilmar disse que o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR) e os procuradores da Lava Jato de se associaram em uma “confraria”, e encaravam “a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”, em referência ao atual presidente da República.
Além de Lula (PT), Gilmar também disse que as condenações de Dirceu queriam atingir não só os líderes do PT, mas toda a legenda.
“Embora seus esforços tenham se voltado particularmente contra a maior liderança do partido, o consórcio seguia uma cartilha mais ampla: garantir que o juiz estivesse na dianteira de uma narrativa que culminaria na efetivação de um projeto de poder, cujo itinerário passava por deslegitimar o PT e suas principais lideranças, como José Dirceu”, escreveu Gilmar.
Tese da defesa
No despacho, Gilmar também citou trechos da decisão do STF que anulou as condenações de Lula. Segundo a defesa de Dirceu, os julgamentos do ex-ministro haviam sido manipulados para depois condenar Lula.
Sobre esse assunto, Gilmar afirma: “Juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra o outro”.
“A decisão, que restitui seus direitos políticos, entende que os processos contra Dirceu tinham por objetivo real atingir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, escreveu em nota a defesa de Dirceu.
Moro e a “rotina de conluio”
O ministro do STF afirmou que a condenção “fazia parte da rotina do conluio” do senador Moro. “O magistrado, que parecia exercer a função de coordenador da força-tarefa, chancelava as peças do Ministério Público mesmo quando o processo já havia saído da sua alçada”, completa Gilmar.
Em rede social, Moro se manisfestou dizendo que não há provas sobre conluiu. “Todos esses magistrados estavam de conluio? Um conluio do qual não há registro ou prova, apenas uma fantasia! O combate à corrupção foi esvaziado no Brasil sob a benção do Governo Lula”, escreve Moro.
Não existe base convincente para anulação da condenação de José Dirceu na Lava Jato. Além da condenação anterior no Mensalão, foi ele condenado na Lava Jato por três instâncias, inclusive pelo STJ. Segundo esses julgados, há prova documental do pagamento de suborno oriundo de…
— Sergio Moro (@SF_Moro) October 29, 2024
Deltan Dallagnol
Para o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR), que foi procurador na Lava Jato, a decisão de Gilmar Mendes, que citou uma suposta “confraria” entre Moro e os procuradores da operação, “é mais uma prova da hipocrisia suprema de Gilmar”.
De acordo com Deltan, o magistrado “coa um mosquito, mas engole um camelo quando o assunto é Lava Jato”.
“Confraria, ministro Gilmar, é a união de ministros do STF com acusados, condenados e criminosos confessos da Lava Jato em convescotes e eventos de luxo no exterior, em cidades como Roma, Londres, Nova York e Paris. Estranhamente, são as mesmas pessoas beneficiadas por decisões do STF”, citou o ex-deputado.
Ainda segundo o ex-procurador, Dirceu foi condenado no Mensalão e em três instâncias na Lava Jato “por provas documentais robustas de recebimento de propinas milionárias de empreiteiras envolvidas no escândalo do Petrolão”.
Como o sistema não consegue explicar as provas da corrupção, usa falsos pretextos e narrativas em decisões que blindam políticos e empresários amigos do sistema e assim tudo continua como sempre foi. A verdadeira confraria aqui não é a da Lava Jato, mas é do sistema em uma grande festa da impunidade dos corruptos
Deltan Dallagnol
“Falta de isenção”
Por sua vez, Gilmar, afirmou na decisão que há conversar entre Moro e Dallagnol. “Mencionando seu nome enquanto ajustavam estratégias para impulsionar procedimentos instaurados contra Lula”, escreveu Gilmar.
É certo que a mesma falta de isenção que havia em relação ao primeiro réu (Lula) também impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial
Gilmar Mendes
Leia a íntegra da decisão de Gilmar:
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