Projeto sobre anistia não pode se converter em disputa política, diz Lira
Presidente da Câmara declarou que a proposta de perdão para quem participou do 8 de janeiro não pode ser envolvida em negociação para sucessão na Casa
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta terça-feira (29) que o projeto de anistia para investigados do 8 de janeiro não deve ser alvo de “disputa política” envolvendo as negociações para a sucessão na Casa.
“O tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara”, afirmou.
Lira deu a declaração em pronunciamento a jornalistas sobre seu apoio à candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara.
Assim como as negociações para a eleição interna da Casa, Lira defendeu que o projeto da anistia tenha “convergência”.
Na segunda-feira (28), Lira deu novo despacho para o projeto sobre a anistia e determinou que ele seja analisado por uma comissão especial. Com a decisão, na prática, a tramitação da proposta será atrasada.
O texto estava pautado para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta tarde. Se fosse aprovado no colegiado, já poderia ir ao plenário. Agora, a instalação da comissão especial para analisar a proposta dependerá de uma decisão de Lira.
“Essa comissão seguirá rigorosamente todos os ritos e prazos regimentais, sempre com a responsabilidade e o respeito que são próprios deste Parlamento. Também nessa temática, é preciso buscar, como tudo que a gente faz aqui, a formação de eventual convergência”, disse.
A proposta vinha sendo usada como “moeda de troca” por integrantes da oposição em relação às eleições para o comando da Câmara no próximo ano.
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou à CNN que a sigla pretendia apoiar o candidato que garantisse o avanço do projeto. O partido quer incluir na matéria o perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está inelegível até 2030.
O texto prevê anistia a todos que participaram de atos com motivação política ou eleitoral entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei. Valerá para quem apoiou os atos com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais.
No pronunciamento desta terça, Lira também disse que é função do Congresso debater proposta relevantes para a sociedade. Ele reforçou que o projeto da anistia deve ser debatido pelos parlamentares, mas não fez compromissos sobre garantir o avanço do texto na Casa.
“A Câmara dos Deputados é um reflexo da sociedade e é nela que devem ser livremente debatidas todas as matérias tidas como relevantes. Nada deve ser obstado. Há de ser plena a liberdade do Parlamento de formular, discutir, debater, pensar as temáticas mais relevantes e sensíveis de nossa gente. Assim também deve ser com a chamada Lei da Anistia”, disse Lira.
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