Em ofício encaminhado ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Neto, diz que o processo de caducidade que seria o equivalente a romper o contrato com a Enel é uma “medida extrema” e “deve ser aplicada apenas quando a efetividade de outras medidas de fiscalização se mostra insuficiente para a readequação do serviço prestado pela concessionária”.

A resposta obtida pela CNN veio depois de nove ofícios enviados pelo ministério à agência. O primeiro deles foi alertando sobre os ventos fortes em novembro do ano passado, justamente no primeiro apagão que atingiu a cidade de São Paulo.

O último, em 21 de outubro deste ano, reforçando o pedido para abertura imediata de um processo administrativo “que vise analisar eventual descumprimento ensejador de intervenção ou recomendação de caducidade para a concessão da Enel”.

Interlocutores de Silveira disseram à CNN que, para o ministro, as multas aplicadas não parecem suficientes para punir a empresa pelo serviço prestado na capital paulista. Por outro lado, a Aneel demonstrou no ofício que o rompimento do contrato não seria uma alternativa simples. Eles dizem, entre outras coisas, que “É necessária grande robustez na instrução de um processo dessa natureza, garantindo ampla defesa e contraditório e respeito à legislação e aos regulamentos vigentes, para que não reste dúvida quanto à necessidade da caducidade da concessão para a readequação do serviço prestado na área de concessão”.

A agência ainda faz questão de reforçar que ela é quem detém o poder de fiscalizar a concessionária de energia elétrica que presta serviço na região metropolitana de São Paulo. “Cumpre informar que processos administrativos relacionados à recomendação da declaração de caducidade são instruídos pela Agência dada a sua competência prevista na Lei nº 9.427, de 1996”. A declaração vem depois de o Ministério de Minas e Energia acionar o Tribunal de Contas da União para escalar a pressão sobre a agência.

A Controladoria Geral da União também abriu um procedimento para avaliar a atuação da Aneel na fiscalização da Enel, abrindo mais uma frente jurídica de análise do tema no governo federal.

Nesta quinta (24) voltou a faltar luz em áreas de atuação da Enel. Pelo menos seis cidades do Rio de Janeiro foram afetadas depois de fortes ventos que atingiram o estado. São elas: São Gonçalo, Magé, Itaboraí, Duque de Caxias, Niterói e Angra dos Reis.

Questionada pela CNN, a empresa afirmou que “mobilizou seu plano de contingência e realizou manobras remotas na rede, reduzindo o volume de clientes atingidos” e “também reforçou o número de equipes em campo e os técnicos estão atuando nas ruas para realizar os reparos necessários e restabelecer o fornecimento de energia a todos os clientes o mais rapidamente possível”.

Procurado para comentar a resposta da Aneel, o Ministério de Minas e Energia disse que não comentaria o assunto.

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