Emendas: Congresso finaliza projeto com regras na quinta e prevê votar na semana que vem
Nota conjunta dos Poderes diz que Dino vai avaliar se libera a execução após a votação no Congresso
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram nesta quarta-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar das regras para o pagamento das emendas parlamentares com transparência e rastreabilidade do dinheiro.
Segundo nota conjunta divulgada após o encontro, que durou 1h30 minutos, Executivo e Legislativo vão finalizar até quinta (24) o texto do projeto de lei complementar sobre o assunto.
“Após a votação, o relator no STF [Dino] irá avaliar a continuidade da execução das emendas parlamentares e submeter o tema ao plenário do Supremo Tribunal Federal”, diz a nota.
O tema foi tratado em reunião com o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, o ministro Flávio Dino, relator de ações sobre o tema, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
No caso dos valores já pagos em anos anteriores via emendas que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”, as equipes técnicas da Câmara, do Senado e do Executivo vão prestar informações no processo especifico que trata do assunto.
Essas emendas são as de relator e de comissão.
Na ocasião, foram atingidos alguns consensos sobre transparência e delimitação de uso do dinheiro.
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