Fortalecido no governo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, emplacou seu indicado Pietro Mendes, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis da pasta, para o comando da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A relação de Mendes e a agência, porém, já foi litigiosa.

Segundo apurou a CNN, o nome será indicado pela Casa Civil de Rui Costa e terá de ser aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em uma ação judicial contra a ANP depois de ser afastado judicialmente da presidência do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Mendes afirmou que foi “vítima de grave assédio moral praticado pela agência”.

O caso ocorreu depois de uma autuação da Petrobras à OGX, então braço de petróleo do grupo X, de Eike Batista, em 2013.

Na ocasião, Mendes havia determinado o andamento de auto de infração contra a OGX porque uma das plataformas da empresa, na Bacia de Campos, não apresentava uma válvula de segurança de subsuperfície. A multa poderia chegar a R$ 15 milhões.

Na ocasião, a então diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, disse que “gostaria de mais Eikes nos leilões” e reiterou a importância da OGX no mercado de petróleo.

Magda Chambriard é a atual presidente da Petrobras, patrocinada por Alexandre Silveira depois de uma demissão conturbada e uma série de entreveros com Jean Paul Prates, que deixou o comando da estatal por decisão do presidente Lula.

Ele afirmou ainda que a ANP, por meio do então superintendente da Superintendência de Segurança Operacional, Raphael Moura, iniciou, segundo ele, uma perseguição contra Mendes e “outros servidores que o apoiaram” na esteira de um processo envolvendo a OGX. Moura foi o responsável na ANP por cancelar essa autuação na autarquia.

O indicado à presidência da ANP foi transferido ao setor de recursos humanos da Petrobras.

Segundo ele, em ofício ao qual a CNN teve acesso, a suposta perseguição de Moura incluiu ameaças de transferência para Manaus, a publicação de notas em veículos de grande circulação que teriam manchado sua reputação, e avaliações funcionais negativas que resultaram em prejuízos financeiros.

No ofício, Mendes afirma que busca anular um ato que considera o processo viciado por motivos de perseguição profissional. Ele argumenta que a sentença de primeira instância carece de fundamentação técnica e contraria a jurisprudência e a legislação, já que o auto de infração emitido por ele possui todos os requisitos de validade.

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