STF não deve ceder a desequilíbrios fiscais, diz Gilmar Mendes
Ministro mencionou suspensão pelo Supremo da execução de emendas parlamentares e decisão sobre desoneração da folha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (18) que a Corte não deve “transigir com abusos que levem a distorções e desequilíbrios fiscais”. A fala ocorreu no evento 30 Anos do Plano Real, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em São Paulo.
“Este debate [sobre política fiscal] é um debate de política econômica. O que não devemos é transigir com abusos que levem a distorções e desequilíbrios fiscais”, disse.
Gilmar mencionou a confirmação pelo Supremo da suspensão da execução de emendas parlamentares, incluindo as impositivas individuais e de bancada dos estados, cuja execução seria obrigatória. A maioria do Supremo referendou liminar do ministro Flávio Dino.
Pelas decisões de Dino, a suspensão dos repasses deve vigorar até que o Congresso implemente regras que garantam a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
A suspensão pela Corte da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores da economia também foi mencionada por Gilmar. À época, o STF avaliou que a norma não fez demonstração do impacto financeiro, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também estiveram presentes no evento que debateu os legados do Plano Real e os desafios enfrentados pelo Brasil 30 anos após o marco os ex-ministros da Casa Civil Clóvis Carvalho e Pedro Parente, o diretor-executivo da Fundação FHC, Sérgio Fausto, o ex-embaixador Andrea Matarazzo.
Outro dos presentes, o economista-chefe da Warren, Felipe Salto, defendeu que o Brasil precisa enfrentar “agenda espinhosa” de corte de gastos para destravar o crescimento de sua economia.
“Me parece que a celebração dos 30 anos do Real tem de ensejar um debate sobre a reforma orçamentária, os desafios do lado da despesa pública, da eficiência do gasto. São temas espinhosos, mas precisamos disso para passar para o clube dos ricos”, disse.
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