De forma unânime, TSE mantém mandatos de governador e vice de Rondônia
Tribunal Superior Eleitoral ratificou decisão de absolvição, que já havia sido emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, de forma unânime, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que mantém os mandatos do governador Marcos Rocha e seu vice, Sérgio Gonçalves da Silva, ambos do partido União Brasil.
A votação foi realizada na terça-feira (15), após adiamento no mês de agosto justificado à época com o intuito de evitar influência nas eleições municipais de 2024. Na capital rondoniense, Porto Velho, os candidatos Mariana Carvalho (União) e Léo (Podemos) disputam o segundo turno em 27 de outubro.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) analisada – e rejeitada – pelo TRE-RO pedia a cassação da chapa, eleita em 2022, por supostos abusos de poder político e econômico.
Segundo o autor da ação, os então candidatos teriam usado servidores comissionados em mobilização de rua durante a campanha.
Além disso, também teriam cometido irregularidades nas propagandas eleitorais e revogado, por meio de decreto – Rocha já era governador desde 2018 –, o ato de criação da Estação Ecológica Soldado da Borracha, supostamente com objetivos eleitorais.
O ministro Ramos Tavares acompanhou o entendimento do relator original do caso, ministro Raul Araújo, e negou o recurso alegando “ausência de provas robustas e suficientes”. O magistrado afirmou, ainda, que não houve caráter eleitoreiro nas ações do governo.
Em relação à Estação Ecológica Soldado da Borracha, Tavares ressaltou que nunca houve a instalação efetiva do local, em função da falta de orçamento.
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