Documentos obtidos pela CNN revelam que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) demorou seis meses para atender à solicitação do Ministério de Minas e Energia e abrir o processo que pode culminar na decretação de caducidade do contrato de prestação de serviços da Enel em São Paulo.

Na prática, esse é o caminho que poderia levar a uma interrupção do contrato antes do fim, previsto para 2028.

Um ofício foi enviado pelo ministro Alexandre Silveira ao presidente da Aneel no dia 1° de abril deste ano.

Nele, Silveira defendia sanções que “eventualmente” incluíssem a “caducidade do contrato”, que na prática seria a interrupção da relação comercial. A decisão do ministério foi tomada pela recorrente interrupção no fornecimento de energia para moradores de São Paulo desde novembro do ano passado.

Num primeiro momento, a Aneel não seguiu o recomendado. Em vez de aplicar sanções mais duras, preferiu um caminho pedagógico, organizando workshops, pesquisas e definindo uma agenda regulatória para o setor.

O apagão de novembro de 2023 rendeu uma multa de R$ 165 milhões — mas que não foi paga por suspensão judicial.

A decisão de abrir o processo veio só depois do apagão da última sexta (11/10), quase seis meses e meio depois do pedido de Silveira. Em nota, a Aneel confirmou a medida.

“Foi instaurado o processo de intimação da Enel SP como parte integrante de Relatório de Falhas e Transgressões com fim de análise de eventual recomendação de caducidade para análise da Diretoria Colegiada da ANEEL”, diz a nota da Aneel.

Nesse período, a agência preferiu um caminho mais pedagógico, inclusive com reuniões realizadas em conjunto com representantes da Enel.

Em dezembro de 2023, um mês depois do primeiro apagão, a Aneel definiu uma agenda de trabalho de curto, médio e longo prazo para aprimorar a capacidade de resiliência das distribuidoras de energia.

De lá para cá, a atuação da companhia previu ainda a realização de um workshop, uma pesquisa, o pedido do plano das distribuidoras para o verão e algumas reuniões com a empresa fiscalizada.

A CNN questionou a Aneel sobre a demora para abrir o procedimento e aguarda o e retorno.

Veja o cronograma de ações da Aneel em relação à atuação da Enel em São Paulo:

• Nov/23 – Abre processo de fiscalização após apagão
• Dez/23 – Notifica Enel sobre apagão de novembro e determina ações
• Fev/24 – Multa Enel em R$ 165 milhões
• Mai/24 – Cria pesquisa sobre infraestrutura meteorológica
• Jun/24 – Verifica adequações exigidas à Enel
• Set/24 – Solicita planos para o verão
• Out/24 – Abre processo de análise de caducidade