O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes disse à CNN ver espaço para recomendar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao governo federal uma intervenção na Enel ou até mesmo a caducidade do contrato de concessão da empresa em São Paulo.

“Eu acho que, pela situação dramática que São Paulo vive, isso vai acontecer (a recomendação). Mas eu só posso recomendar, não posso determinar essas medidas”, disse Nardes à CNN.

Ele é relator de uma representação que tramita no TCU e que analisa as causas do apagão ocorrido em São Paulo em 2023.

Até agora, o processo caminhava para não apresentar maiores problemas para a Enel e a Aneel.

Um relatório elaborado pela Corte de contas concluiu que não foram encontradas irregularidades na atuação do Poder Público, apesar de a Aneel ter reconhecido a necessidade de aprimoramento da regulação no tratamento de eventos climáticos extremos.

Nardes, porém, avalia que o cenário é distinto. “Estou vendo espaço para a intervenção e a caducidade do contrato”, declarou à CNN.

O ministro esteve na terça-feira (15) em São Paulo com o governador Tarcísio de Freitas e 16 prefeitos para tratar do assunto.

Na tarde desta quarta-feira, Nardes tomou a primeira medida após o encontro. Ele determinou que se “operacionalize imediatamente, junto à Enel-SP, o compartilhamento das informações em tempo real do centro de operações da distribuidora com a própria Agência, a Arsesp, o Governo de São Paulo e os municípios afetados pelos sucessivos apagões para que os serviços possam ser continuamente monitorados com maior celeridade, ampliando a articulação dos agentes públicos envolvidos com o atendimento dos usuários”.

Os demais ministros da corte deram aval a decisão.

À CNN, Nardes disse que essa primeira medida teve por objetivo obrigar a Enel a dar transparência das suas ações.

“Essa cautelar determina transparência total de toda as informações de todas as operações da Enel. Agora vamos monitorar nos próximos dias para ver se passem as informações adequadamente”, disse.

Ele afirmou também que os próximos passos vão depender da resposta da Enel a essa determinação.

Apagão em SP: federação estima prejuízos acima de R$ 100 milhões