AGU pede esclarecimentos a redes sociais sobre publicidade de bets e casas de aposta

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu esclarecimentos a plataformas de redes sociais sobre quais medidas estão sendo adotadas para prevenir a divulgação de publicidade de bets, casas de apostas e de jogos de azar para crianças e adolescentes.

O órgão encaminhou notificações a YouTube Brasil, TikTok, Kwai e Meta (dona de Instagram e Facebook).

Conforme a AGU, as plataformas também devem informar se seus termos de uso preveem regras para a proteção do público infantojuvenil, e se existem canais específicos para denunciar publicidade irregular sobre o tema.

De acordo com a notificação, é abusiva e ilegal a publicidade voltada para crianças e adolescentes sobre jogos de azar e bets, mesmo daquelas empresas que estão em processo de regulamentação.

“Tanto a exploração dessas atividades quanto a respectiva publicidade são vedadas para o público de criança e adolescente”, diz um trecho do documento.

Segundo a AGU, os jogos de azar são aqueles “cujo ganho e perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte”.

A prática é classificada como contravenção penal pela lei brasileira e é diferente das chamadas casas de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”. Essa modalidade está em processo de regulamentação no país.

Segundo a AGU, as respostas das big techs vão fornecer elementos para embasar um processo administrativo, aberto a partir de pedido do Ministério da Saúde, sobre jogos de apostas e seus impactos para as políticas públicas federais, especialmente as relacionadas à saúde mental da população.

Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça também tem agido para combater a publicidade sobre apostas esportivas online direcionada para crianças e adolescentes.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria de Defesa ao Consumidor [Senacon] está notificando os provedores para que não existam propagandas de apostas dirigidas a crianças e adolescentes. 

A CNN teve acesso a um despacho da Senacon no qual uma série de ações são relatadas.

Em uma delas, a Senacon notifica a rede social Instagram a prestar informações sobre possíveis violações relacionadas à publicidade feita por empresas de apostas voltada para crianças e adolescentes.

A notificação foi motivada por uma denúncia do Instituo Alana, uma instituição que atua em defesa dos direitos das crianças, especialmente no que diz respeito à proteção contra abusos relacionados ao consumo, à mídia e à publicidade.

De acordo com a denúncia, alguns perfis na plataforma que veicularam propaganda de apostas eram, inclusive, geridos por crianças e adolescentes, o que é proibido.

As regras devem valer também para influenciadores digitais, segundo o ministro Ricardo Lewandowski.

Também foram feitas duas notificações de monitoramento de mercado, movidas por denúncias, em relação às publicidades em estádios de futebol e a venda de aparelhos telefônicos com aplicativos de jogos de apostas pré-instalados.

“Como disse Nísia [Trindade, ministra da Saúde], é uma atividade que traz dependência física e caracteriza-se como uma doença e a OMS [Organização Mundial da Saúde], no catálogo de doenças, está considerando colocar essa adição aos jogos eletrônicos”, disse Lewandowski na última sexta-feira (4), durante cerimônia de posse do novo superintendente da Polícia Federal (PF), José Roberto Peres.