Torneira fechada: primeiros prefeitos pós-pandemia enfrentam queda nos recursos vindos da União
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios aponta que quase metade das cidades enfrentaram crise; déficit atinge R$ 17,9 bilhões
Os prefeitos eleitos e pleiteantes ao cargo, em municípios que terão segundo turno, enfrentarão uma grave crise de suas contas — impulsionada pela queda nas receitas e a manutenção de despesas fixas. Os eleitos nos pleitos municipais de 2024 serão os primeiros, desde 2021, a encarar desde o dia 1 um cenário de manejo das contas públicas pós-pandemia, quando as receitas foram impulsionadas por repasses da União a estados e municípios.
O estudo “O contexto da crise fiscal nos Municípios”, realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), aponta que, em 2023, quase 50%, ou 2.618 dos municípios brasileiros, enfrentaram uma crise fiscal significativa.
O déficit fiscal total foi de R$ 17,9 bilhões, o que, segundo o levantamento, afetou drasticamente a capacidade dessas cidades de manter os serviços públicos essenciais e realizar investimentos.
Entre os principais fatores que contribuíram para essa crise estão a queda nas receitas provenientes de transferências federais e o aumento gradual das despesas, em parte impulsionado pelo cenário pós-pandemia e pela má distribuição das responsabilidades fiscais entre os entes federativos.
As principais despesas dos municípios foram com pessoal, programas operacionais e investimentos, enquanto os gastos com custeio de áreas sociais, como educação e saúde, também cresceram consideravelmente.
Além disso, o estudo responsabiliza a União, afirmando que a legislação federal continua a impor novas responsabilidades aos municípios sem a devida compensação financeira.
O estudo detalha que os gastos com pessoal foram um dos principais fatores que pressionaram os orçamentos municipais em 2023. Os números mostram um aumento de 2,2% nas despesas com pessoal, representando uma parte significativa das finanças dos municípios em meio à crise fiscal.
Esses gastos incluem salários, encargos trabalhistas e benefícios pagos aos servidores públicos, que, juntamente com os custos operacionais, contribuíram para o déficit fiscal. Em termos absolutos, o aumento das despesas de pessoal, somado ao crescimento de outras despesas obrigatórias, explica cerca de 41% da expansão fiscal observada naquele ano.
Para ilustrar, em muitos municípios, o comprometimento das receitas com a folha de pagamento chega a ultrapassar o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estipula que os gastos com pessoal não podem exceder 60% da Receita Corrente Líquida.
Segundo o estudo, os prefeitos eleitos no final de 2020 iniciaram suas administrações com R$ 22 bilhões em caixa acumulados no primeiro ano de pandemia.
Entre 2021 até meados de 2022, os municípios foram beneficiados pelas legislações que garantiam recursos do governo federal para o enfrentamento do vírus e a proibição, até o final de 2021, da elaboração de concursos públicos e a concessão de aumentos salariais. “Como consequência, observou-se um represamento das despesas e um crescimento das receitas, elevando a poupança municipal”, afirma o estudo.
“O ano de 2023 foi marcado pelo aprofundamento e auge da crise fiscal, quando os entes municipais acumularam sucessivos déficits fiscais, alcançando um rombo acumulado em 12 meses de R$ 26 bilhões em outubro de 2023”, diz o estudo.
